O PSD exige ao Governo que encontre "uma solução imediata" para a família da criança de três anos que está há um mês e meio detida no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (CIT) pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com pedido de protecção internacional, um local sem infra-estruturas para albergar famílias ou crianças.

O PSD exige ao Governo que encontre "uma solução imediata" para a família da criança de três anos que está há um mês e meio detida no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa (CIT) pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com pedido de protecção internacional, um local sem infra-estruturas para albergar famílias ou crianças.

Os deputados Duarte Marques e Teresa Leal Coelho visitaram o CIT esta terça-feira e ficaram convencidos que "no caso em concreto a alegação de tráfico de seres humanos parece ser uma desculpa para encobrir uma incapacidade de infra-estruturas", disse Duarte Marques ao PÚBLICO. "Quando há suspeitas, as crianças são imediatamente separadas dos adultos", sublinha. Questionados pelo PÚBLICO, nem o Ministério da Administração Interna nem o SEF reagiram às criticas dos deputados.

A visita dos deputados surge em sequência de uma reportagem do PÚBLICO, publicada no domingo, em que se relata que numa visita às instalações do CIT do Aeroporto de Lisboa, previamente preparada pelo SEF, estava uma família do Norte de África com uma criança de três anos há um mês e meio. 

E esta não foi a primeira vez que crianças estiveram detidas pelo SEF no CIT, tanto que a prática levou a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a alertar a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, e a pedir a sua intervenção por causa da “numerosa presença de crianças” detidas no CIT do Aeroporto de Lisboa. O SEF justificou a detenção de crianças com suspeitas de tráfico de seres humanos. 

Ainda na terça-feira a Unicef Portugal exigiu que se acabe com a detenção de crianças refugiadas ou migrantes, salientando a necessidade da defesa "dos direitos de todas as crianças". "À luz das notícias sobre a situação de crianças requerentes de asilo no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, a Unicef Portugal apela para a defesa dos direitos de todas as crianças", lê-se num comunicado divulgado terça-feira, em que se destaca a mensagem: "Uma criança pode ser refugiada ou migrante, mas uma criança é uma criança". Para proteger as crianças migrantes, é preciso "acabar com a detenção de crianças requerentes do estatuto de refugiadas ou migrantes através da introdução de uma série de alternativas de carácter prático", defende a Unicef.

"Fortes indícios de tráfico de seres humanos"

Segundo o SEF justificou ao PÚBLICO na reportagem, a prática deve-se ao facto de terem aumentado o número de pessoas a chegar com "fortes indícios de tráfico de seres humanos" e por isso os menores foram detidos para garantir que são “salvaguardados os interesses superiores da criança". Disse ainda que todos os elementos daquela família entrevistada estavam indocumentados "e sem comprovativo da identidade da menor, bem como da relação de parentesco invocada. O pedido de asilo não foi admitido por falta de fundamentação legal". Eles recorreram e podem ficar detidos até a um máximo de 60 dias. Depois disso aguardam decisão judicial em liberdade. 

No comunicado, a Unicef diz que se apoia nos compromissos da Convenção sobre os Direitos da Criança, que Portugal ratificou em 1990, cujas normas valem como lei, segundo a Constituição portuguesa. As famílias devem ser mantidas juntas, é essa a melhor forma de proteger as crianças, destaca. Tenham ou não estatuto reconhecido de refugiadas, as crianças devem "ter acesso a cuidados de saúde adequados, acesso à educação e a serem protegidas em qualquer circunstância, devendo ser criadas medidas alternativas à detenção", salienta.

Até 2016, as crianças requerentes de asilo em Portugal “ficavam nas fronteiras por um curto espaço de tempo para clarificar questões ligadas à identificação ou à família”, refere-se no relatório The Asylum Information Database (AIDA, coordenado pelo European Council on Refugees and Exiles). Antes disso não há dados porque a regra "era a sua entrada”, disse ao PÚBLICO Mónica Farinha, coordenadora jurídica do Conselho Português para os Refugiados (CPR). 

O SEF tem frequentemente quebrado a regra desde há dois anos, referia o CPR: em 2017, cerca de 17 crianças não acompanhadas requerentes de asilo foram detidas no CIT de Lisboa por um período médio de 14 dias – o que equivale a uma variação entre quatro e 50 dias, informa. Além disso, 40 famílias ficaram no CIT entre 3 a 60 dias, numa média de 28 dias. O SEF esclareceu mais tarde, num comunicado em reacção à notícia, que estas crianças eram maiores de 16 anos sem documentos — para a lei de asilo um menor é alguém com menos de 18 anos.

Três crianças detidas

Até 30 de Junho de 2018 houve três crianças que ficaram ali detidas entre dez a 18 dias – dos 17 pedidos de protecção internacional de menores desacompanhados deste ano, seis em postos de fronteira, só três é que conseguiram entrar em território nacional um ou dois dias depois, segundo dados do CPR.

Esta terça-feira o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que determinou "de imediato" a abertura de um inquérito da Inspecção-Geral da Administração Interna ao Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa por "existirem dúvidas". Informou ainda, em comunicado, que tinha pedido ao SEF "a elaboração de um relatório urgente sobre o cumprimento das recomendações da Provedoria de Justiça". 

Eduardo Cabrita disse também que o SEF vai ter "dentro de meses" um Centro de Acolhimento Temporário em Almoçageme, Sintra, com uma área para crianças e capacidade para 50 pessoas.