Uma providência cautelar interposta por um rapaz que foi adoptado por um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e hoje é adulto obriga a TVI a desfocar a cara do visado e a eliminar o seu nome verdadeiro em três episódios da série informativa “O Segredo dos Deuses”, disponível nos sites daquela estação de televisão.

Uma providência cautelar interposta por um rapaz que foi adoptado por um bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e hoje é adulto obriga a TVI a desfocar a cara do visado e a eliminar o seu nome verdadeiro em três episódios da série informativa “O Segredo dos Deuses”, disponível nos sites daquela estação de televisão.

O juiz Luís Pinto, do Tribunal Cível de Oeiras, justifica a decisão, datada do passado dia 13, com a “protecção da imagem, privacidade e identidade do autor”, que, segundo considera provado, terá sido abordado por desconhecidos para falar da sua adopção. O magistrado faz questão de realçar que não avaliou a falsidade ou veracidade da forma como decorreu a adopção, nem põe em causa o interesse público na denúncia de uma alegada rede de adopções ilegais.

Foi esse o objectivo da série informativa da TVI com 10 episódios, exibida em Dezembro do ano passado. As reportagens relatavam vários casos de crianças que terão sido entregues por famílias desfavorecidas a um lar que a IURD manteve em Lisboa nos anos 1990 e terão acabado no estrangeiro, adoptadas de forma irregular. Nas histórias incluem-se os filhos das duas filhas de Edir Macedo, o brasileiro que lidera aquele culto. A IURD desmentiu as acusações e anunciou processos judiciais contra a TVI.

“Para o desenvolvimento da reportagem na perspectiva do interesse público é irrelevante que os telespectadores saibam o nome real do autor, tal como é irrelevante que vejam imagens suas em criança e/ou adulto”, considera o juiz. Sem essas referências, afirma Luís Pinto, desconhecidos não poderiam abordá-lo.

O tribunal dá igualmente como provado que por causa da transmissão da reportagem, o requerente “acabou por reviver episódios da sua infância que queria esquecer”. E que este continua “a sentir frustração e impotência por ver a sua imagem diariamente devassada nos conteúdos disponibilizados online”.

O juiz considera “incompreensível” o tratamento diferenciado dado pela série da TVI à mulher que aparece como mãe biológica do visado e que “não é identificada com o nome real, e nunca se vê a imagem do rosto”. Tal aconteceu a pedido da própria, como a mesma explicou quando foi ouvida em tribunal.

O magistrado considera ilícita a divulgação das imagens e a revelação do nome completo do visado, já que o mesmo não autorizou as jornalistas da TVI a divulgarem “factos relativos à sua vida ou ao processo de adopção, ou imagens suas”.

Mesmo assim, e invocando “a liberdade de imprensa e de informação, constitucionalmente garantidas” o juiz recusa-se a remover das páginas electrónicas da TVI os três episódios em que a história do rapaz é referida, como este pedira. “Não pode, ou não deve, o tribunal proibir a transmissão de uma reportagem na sua totalidade, para proteger o autor de parte do conteúdo de tal reportagem”, defende o juiz. No fim, Luís Pinto, diz que será suficiente para “proteger a imagem e intimidade” do requerente a ‘pixelização’ da imagem do seu rosto e a eliminação do seu nome verdadeiro, nos episódios ainda disponíveis no site”.

Contactada pelo PÚBLICO, a TVI não reagiu, em tempo útil, a esta decisão judicial.

Ainda esta quinta-feira a IURD afirmava-se disponível para dar todos os esclarecimentos sobre as alegadas adopções ilegais de há 20 anos para a conclusão "tão breve quanto possível" das investigações. A posição ocorreu um dia depois de o Parlamento ter chumbado propostas do PSD e do CDS para a criação de comissões para averiguar o que se passou com as alegadas adopções por responsáveis da IURD. O Ministério Público abriu um inquérito para investigar estas suspeitas, um processo que ainda está em curso.