O sr. deputado Jorge Costa (J.C.), a propósito de um artigo meu, publicou neste jornal um texto que impõe uma resposta.

O sr. deputado Jorge Costa (J.C.), a propósito de um artigo meu, publicou neste jornal um texto que impõe uma resposta.

Entendeu J.C. iniciar a sua resposta com um ataque ad hominem, tentando pôr em causa a minha honorabilidade. Diz que faltei ao dever de apresentar a minha “declaração pessoal de interesses” com o propósito claro de, por essa via, tentar descredibilizar a opinião que transmiti. Estas tentativas sobre quem defende ideias diferentes são a primeira arma que se utiliza quando faltam argumentos para uma discussão séria.

Registo, por isso, a confissão implícita da fragilidade com que J.C. entendeu partir para a sua tomada de posição mas que não pode justificar tudo.

Em primeiro lugar, se tivesse lido com atenção o que escrevi, veria que não omiti a minha ligação ao sector das renováveis. Pelo contrário, referi-me especificamente ao facto de ter sido um dos principais responsáveis da ENEOP. Tenho orgulho em dizer que dediquei mais de 35 anos da minha vida profissional ao sector da energia e que, desses, os últimos 12 anos foram dedicados ao sector das renováveis! O meu currículo profissional é público e nada tenho a esconder.

Em segundo lugar, deveria ainda o sr. deputado ter tido o cuidado de se informar melhor. Não sou sócio do Eng. Carlos Pimenta no Fundo NovEnergia. Aliás, essa entidade, como o próprio nome indica, é um fundo, que é detido pelos seus investidores. Supervisiono apenas desde 2008 a sua gestão executiva.

E não, J.C. não encontrará como razão para o que defendo qualquer motivação baseada em interesse pessoal, patrimonial ou outro! Tudo o que digo é por absoluta convicção, com o crédito (e já agora o respeito) de quem consolidou esta convicção num conhecimento do sector energético português, adquirido ao longo de muitos anos de estudo e de atividade profissional.

Esperava-se que o sr. deputado tivesse opinado sobre as considerações que fiz a propósito do Mercado Ibérico de Energia agora tão acarinhado nas suas teses. Ou sobre como têm de ser considerados os projectos de investimento, sob pena de nem chegarem a ver a luz do dia. Ou sobre a defesa do Estado de Direito. Mas não. Optou antes pela demagogia:

1. "As energias renováveis são caras?": Segundo J.C., as energias renováveis só são caras por terem de remunerar o "capital rentista". Desafio-o a dar publicamente uma explicação plausível sobre o significado deste chavão. Na sua argumentação parece faltar também entendimento sobre o balanço da EDP. Mas se assim é, sugiro que solicite directamente os esclarecimentos que precisa. Estou convicto que não lhos negarão, porque não é a mim que se dirige.

2. "Reduzir os subsídios condena a transição energética?": Citando o sr. deputado, "os custos energéticos das famílias são dos mais altos da Europa e os índices de pobreza energética com morte excessiva no inverno, também". Neste inacreditável raciocínio, a redução da factura das famílias em 60 euros/ano, ou mesmo 40 euros/ano, reduziria, segundo o próprio, o índice de mortalidade em Portugal. A sério, sr. deputado?

De acordo com o Eurostat, os preços da electricidade em Portugal para as famílias estão em linha com a média da UE e abaixo da Alemanha, Espanha, Dinamarca, Bélgica, Itália e Irlanda. Mesmo com o IVA a 23% que compara com 10% na Itália, 13,5% na Irlanda, 19% na Alemanha e 21% na Espanha (a propósito, não me lembro de ter visto J.C. contestar o aumento do IVA sobre a electricidade que foi decretado em Portugal). E para a indústria, o preço está abaixo da média da UE.

Ainda segundo J.C., a grande maioria das centrais eólicas está totalmente amortizada. Mas lendo os balanços das empresas, a grande maioria destes centros electroprodutores, de acordo com as respectivas contas, só estará amortizada em 2028.

Refere ainda neste ponto 2 que houve três leilões em Espanha que representam 8700 MW de nova potência. O que J.C. não disse, porque não pode, é quanta desta potência se irá efectivamente fazer. No Brasil e na África do Sul, foram atribuídos milhares de MW em leilões destes sem que nenhum se tivesse concretizado.

Diz também que a litigância em Espanha não teve até agora custos de monta. Dos 40 processos (que totalizam 8,4 mil milhões de euros) em Tribunais Arbitrais Internacionais, perdeu já quatro por unanimidade dos juízes. O montante das indemnizações a pagar é, nestes casos, de 375 milhões de euros. Coisa pouca.

E para terminar este ponto, pergunto: para chegar à sua proposta de redução de 40 euros/ano, J.C. já estará por acaso a incorporar os custos que, à semelhança de Espanha, poderão ter de se pagar por via judicial por alteração unilateral dos contratos? Saberá que para além destas reclamações dos investidores estrangeiros, o Estado espanhol deixou na miséria milhares de pequenos aforradores que tinham colocado as suas poupanças em pequenos projectos fotovoltaicos acreditando na boa-fé legislativa do seu governo? Ponto curioso: em Espanha, o Podemos está ao lado do novo Governo para tentar desfazer o nó górdio tecido pelo sr. Rajoy nesta temática.

3. "O escândalo da extensão dos subsídios": Neste ponto sou acusado de ter mantido um grande silêncio quanto ao futuro, por não me ter referido ao Decreto-Lei 35 de 2013. Olhe que não, sr. deputado. Alertei com veemência para os efeitos muito prejudiciais que atitudes como as suas poderão ter no futuro do nosso sistema eléctrico. J.C. começa por fazer uma análise ao impacto no futuro do sector decorrente dessa Lei, baseada num valor de mercado de 48 euros/MWh em 2021, imagino que atualizado até 2027 de acordo com uma inflação que terá considerado adequada. Por uma questão de transparência, deveria ter mencionado que os valores actuais de mercado estão cerca de 25% acima da sua previsão para daqui a quatro anos (no dia em que escrevo este artigo, foi de 63,5 euros/MWh). Isto é, ou J.C. possui dotes de prestidigitador, ou manipula dados para atingir determinados objectivos. Para além disso, os valores que menciona de "escandalosos ganhos de 1000 milhões" pressupõem uma produção média dos parques que supera em cerca de 7% a realidade.

Se houvesse a intenção de analisar este tema de um modo honesto, teria de se dizer que é hoje impossível calcular o impacto que este acordo terá no sector eléctrico, porque ele depende dos preços de mercado que ocorrerem efetivamente entre 2021 e 2028. Assim, a única avaliação que seria legítima realizar era uma análise de sensibilidade para uma gama alargada de valores de mercado que se podem estimar para o número de anos atrás referido. No âmbito dessa análise de sensibilidade, poder-se-ia, por exemplo, constatar que, se o preço de mercado em 2021 for igual ao dia de hoje (63,5 euros/MWh) e evoluísse de acordo com uma inflação de 2% nos sete anos seguintes, o sector elétrico teria um benefício de 40 milhões de euros com a aplicação desta Lei.

Mas estas são simulações que não dão jeito nenhum à defesa da sua tese "rentista".

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico