MAI entrega 45 viaturas aos GIPS até à próxima semana e vai integrar precários da Protecção Civil
Dos 800 trabalhadores da ANPC, 600 são precários (incluindo parte da força especial de bombeiros e operadores de telecomunicações) e serão integrados ao abrigo do PREVPAP.
Pelo menos 45 das 55 viaturas que faltam às equipas dos GIPS (Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro) da GNR vão ser entregues nesta semana e na próxima, garantiu esta quarta-feira ao PÚBLICO o Ministério da Administração Interna (MAI). Todos os 1081 elementos dos GIPS (487 deles formados este ano) já têm o equipamento de protecção individual completo e receberão o segundo fato até ao fim do mês. Nesta quarta-feira, foi anunciado o visto do Tribunal de Contas ao contrato para o aluguer, por ajuste directo, dos 28 helicópteros (20 ligeiros, oito médios) que estão já a operar desde Junho.
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Pelo menos 45 das 55 viaturas que faltam às equipas dos GIPS (Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro) da GNR vão ser entregues nesta semana e na próxima, garantiu esta quarta-feira ao PÚBLICO o Ministério da Administração Interna (MAI). Todos os 1081 elementos dos GIPS (487 deles formados este ano) já têm o equipamento de protecção individual completo e receberão o segundo fato até ao fim do mês. Nesta quarta-feira, foi anunciado o visto do Tribunal de Contas ao contrato para o aluguer, por ajuste directo, dos 28 helicópteros (20 ligeiros, oito médios) que estão já a operar desde Junho.
Até ao momento, o MAI entregou ao GIPS 49 viaturas ligeiras. Nesta sexta-feira entrega mais 20 e na próxima semana as últimas 19 viaturas ligeiras e seis viaturas pesadas das 16 que estavam previstas no plano de reforço do GIPS. A última dezena chegará na primeira semana de Agosto, descreve o gabinete do ministro Eduardo Cabrita.
O dispositivo de meios aéreos de combate aos incêndios está também apto a funcionar a 100%, vincou o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, no final de uma visita de deputados do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Temática da Floresta Portuguesa e dos Incêndios à sede da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).
De acordo com os dados da ANPC sobre as ocorrências deste ano, até 8 de Julho registaram-se 5901 incêndios rurais e ardeu um total de 5211 hectares – valores abaixo da média dos dez anos anteriores. Registaram-se menos 20% de incêndios rurais e menos 74% da área ardida. O que contribuiu para essa descida? O clima mais húmido e fresco, é um facto, mas também a forte aposta na prevenção (com a limpeza de matos) tanto por parte dos cidadãos como por parte das autarquias, o pré-posicionamento e balanceamento dos meios pelo território, a monitorização permanente para a detecção precoce das ignições e uma aposta mais forte no ataque inicial a esses focos. Notou-se um aumento da cultura de protecção civil, assinalou o presidente da ANPC, o tenente-coronel Mourato Nunes – mas que é ainda escassa, avisou.
A isto soma-se uma nova abordagem estratégica de maior integração das várias valências disponíveis, o aumento e diversificação dos meios de socorro (com um envolvimento maior das Forças Armadas) e o reforço dos sistemas de comunicação, assinalou o responsável. As comunicações foram uma fragilidade central no combate aos grandes fogos de 2017 e por isso mereceram um investimento cuidado, afirmou Mourato Nunes: aumentou-se o número de estações móveis e a rede de repetidores, diversificou-se o sistema de alimentação de energia e apostou-se numa cultura de “utilização racional das comunicações”, usando o sistema apenas para as mensagens essenciais.
Mourato Gomes, que assumiu a presidência da ANPC em Novembro, vinca que “houve efectivamente um reforço de meios e um planeamento mais cuidado”. Há mais sete meios aéreos – sobretudo ligeiros e de porte médio, e um avião de coordenação -, os Kamov que não podem voar serão substituídos por outros iguais também alugados; e mais mil elementos no terreno no pico do Verão, num dispositivo total de 10.767 pessoas.
Durante a visita, Mourato Gomes defendeu a necessidade de uma estrutura da ANPC estável e que “resista a ciclos políticos”, assim como a integração dos mais de 600 precários de um universo de 800 trabalhadores daquela entidade. Estão naquelas condições, por exemplo, os 260 elementos da Força Especial de Bombeiros – cuja carreira também ainda não está criada - e 200 operadores de telecomunicações de todo o país.
A resposta não tardou: poucas horas depois, o MAI anunciou que vão ser abertos os concursos para a integração de 610 trabalhadores ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Mourato Nunes realçou ainda a necessidade de ser criada rapidamente a nova lei orgânica para a Protecção Civil e pediu aos deputados que insistam na implementação do processo do cadastro em todo o país. “Se não o tivermos, não teremos ordenamento do território – e isso é fundamental para a tarefa do combate” ao fogo.