Uma lei que estabelece a possibilidade de ter comunidades homogéneas, de uma só nacionalidade ou etnia, em Israel está prestes a ser votada pelo Knesset (Parlamento). Mas várias figuras, desde o Presidente da República até ao conselheiro legal do Parlamento, já avisaram contra a aprovação desta medida.

Uma lei que estabelece a possibilidade de ter comunidades homogéneas, de uma só nacionalidade ou etnia, em Israel está prestes a ser votada pelo Knesset (Parlamento). Mas várias figuras, desde o Presidente da República até ao conselheiro legal do Parlamento, já avisaram contra a aprovação desta medida.

O Presidente, Reuven Rivlin, deu o raro passo de mandar uma carta aos deputados avisando para o que considera serem problemas graves na proposta de lei, que terá, se aprovada, o estatuto de lei fundamental (Israel não tem uma Constituição mas sim uma série de leis fundamentais).

Rivlin contraria assim o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que é um acérrimo defensor da lei (ambos são do mesmo campo político, do Likud, de direita). Netanyahu quer aprovar esta lei já na próxima semana, antes das férias do Parlamento.

A proposta mais problemática, e que motivou a carta do Presidente, é a cláusula 7b, segundo a qual “o Estado pode permitir que comunidades compostas por pessoas da mesma fé ou nacionalidade mantenham uma comunidade exclusiva”.

Para Rivlin, esta esta cláusula “pode prejudicar o povo judaico, os judeus pelo mundo, e o Estado de Israel”. 

“Queremos mesmo, em nome da visão sionista, contribuir para a discriminação de um homem ou uma mulher baseados na sua origem?”, questionou o Presidente, citado pelo jornal Times  of Israel, acrescentando que a lei permitirá “a qualquer comunidade, sem qualquer limite ou equilíbrio, estabelecer uma comunidade sem mizrahim  [judeus do Médio Oriente], sem ultra-ortodoxos, sem drusos, sem pessoas LGBT”.

Tal como está formulada, a lei poderá, continuou Rivlin, “servir de arma aos inimigos” de Israel. Assim, o Presidente pediu aos deputados “que não aprovem esta lei com esta cláusula incluída”.

O judaísmo já tem presença nas leis de Israel, e há vários aspectos da vida que são controlados pelas autoridades religiosas, como o casamento. São elas também que certificam a conformidade por exemplo de restaurantes com as regras do judaísmo (se são kosher).

Mas as actuais 11 leis fundamentais, lembra o diário Times of Israel, definem sobretudo o papel de instituições como o Parlamento ou os tribunais.

O conselheiro legal do Parlamento Eyal Yinon publicou, pouco depois, uma opinião legal sugerindo que é pouco provável que a lei passe pelo Supremo Tribunal com aquela cláusula. “Não há nenhuma cláusula equivalente em nenhuma Constituição do mundo”, sublinhou.

A cláusula, declarou pelo seu lado Eyal Zandberg, da Procuradoria-geral, citado pelo diário Ha'aretz, “quer dizer que as comissões de selecção de residentes possam pôr um sinal à entrada a dizer: 'quem não é judeu não pode entrar'”. 

"Proteger a maioria"

O partido Likud, de Benjamin Netanyahu, tenta há anos aprovar uma lei para fortalecer o carácter judaico do Estado de Israel. Já em 2014 Netanyahu justificava esta lei com a necessidade de “criar um equilíbrio” entre o carácter “judaico e democrático” de Israel. Para o primeiro-ministro, “há um desequilíbrio entre os direitos individuais e os direitos nacionais em Israel.”

O principal apoiante da lei no Likud, Avi Dichter, diz que os direitos dos judeus – apesar de serem a maioria no Estado –, não estão suficientemente protegidos. Em resposta ao Presidente, Dichter recusou que a lei discriminasse minorias. Impede sim a discriminação da maioria, defende. “A proposta diz o óbvio, mas até o óbvio precisa de ser dito: a maioria também tem de ter direitos em Israel, até os judeus”, disse Dichter.

Para os seus apoiantes, a lei apenas fortalece o carácter judaico do Estado de Israel. Estipula ainda que o hebraico é a única língua oficial (o árabe, falado por cerca de um quinto da população, seria relegado para língua com estatuto especial mas não oficial), e que os juízes podem procurar precedentes nas leis judaicas caso não tenham indicações na lei israelita.

Mas as críticas não vieram só de Israel. Nos EUA, o jornal Washington Post fez um artigo intitulado: “Judaico ou democrático? Israel debate os seus princípios fundadores”. Entre várias reacções negativas citadas pelo Post estava a do rabino Rick Jacobs, presidente da União do Judaísmo Reformista. "A lei – disse – dá poder aos nossos inimigos, enfraquecendo os argumentos que usamos, todos os dias, a favor de Israel na América”.