Novo Banco, saúde e educação podem comprometer redução do défice
O Conselho das Finanças Públicas considera que ainda é cedo para dizer que a meta do défice será alcançada em 2018, avisando que a recapitalização do Novo Banco ou pressões orçamentais na saúde e na educação podem comprometer a meta.
Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no primeiro trimestre o défice orçamental em contas nacionais, as que interessam a Bruxelas, totalizou 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma redução de 1,1 pontos percentuais face ao mesmo período do ano passado (excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos).
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Segundo o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no primeiro trimestre o défice orçamental em contas nacionais, as que interessam a Bruxelas, totalizou 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma redução de 1,1 pontos percentuais face ao mesmo período do ano passado (excluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos).
No relatório sobre a evolução orçamental até ao final do primeiro trimestre de 2018 divulgado hoje, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirma que os desenvolvimentos orçamentais dos primeiros três meses do ano "aconselham, contudo, prudência na comparação, quer homóloga quer anual".
Isto porque, embora o défice registado entre Janeiro e Março seja "o menor défice em percentagem do PIB de todos os primeiros trimestres desde pelo menos 2015", o indicador ficou abaixo da meta anual do Governo, que é de 0,7% do PIB.
"Tendo em conta as especificidades inerentes à execução orçamental em cada ano, não deve ser dado como adquirido que o défice dos trimestres seguintes venha a ser inferior", afirma a entidade liderada por Teodora Cardoso.
O CFP avisa que há "condicionantes importantes" que podem "comprometer a meta orçamental", a começar pela operação de recapitalização do Novo Banco (de 792 milhões de euros ou 0,4 pontos percentuais do PIB). Por outro lado, o Estado aguarda a parte remanescente da garantia concedida ao BPP, de 377 milhões de euros (ou 0,2 pontos percentuais do PIB), que, caso não se verifique, também pode pesar nas contas.
No final de Maio, o Fundo de Resolução fez uma injecção de 791,7 milhões de euros no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capitalização contingente acordado, utilizando recursos próprios (contribuições pagas, directa ou indirectamente pelo sector bancário) que foram complementados por um empréstimo do Estado de 430 milhões de euros.
Por outro lado, no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) estava prevista a recuperação de 450 milhões de euros do BPP, mas apenas foram recuperados 73 milhões nesse ano. No Programa de Estabilidade 2018-2022, o Governo inscreveu a recuperação da parte remanescente em 2018.
Além destes, o Conselho sublinha "as pressões orçamentais nos sectores da saúde e educação decorrentes de descongelamento de carreiras não contemplados no OE2018, os impactos orçamentais não considerados relativos à integração de trabalhadores precários no Estado e a incerteza dos resultados das medidas de revisão da despesa ao nível dos consumos intermédios e 'outra despesa corrente'".
O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP) entrou em vigor em Janeiro, mas o CFP admite que o impacto orçamental do programa no primeiro trimestre "tenha sido reduzido, uma vez que os primeiros concursos na administração central foram lançados no mês de Março".