Pedro Veiga entregou queixa à PGR sobre associação gestora de domínios .pt
Ex-coordenador do Conselho Nacional de Cibersegurança, que se demitiu em Maio, foi ouvido no Parlamento.
O ex-coordenador do Conselho Nacional de Cibersegurança (CNCS), Pedro Veiga, apresentou, há um mês, documentos à Procuradoria-Geral da República com suspeitas de ilegalidades na associação que gere o domínio de Internet .pt, avançou o próprio no Parlamento.
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O ex-coordenador do Conselho Nacional de Cibersegurança (CNCS), Pedro Veiga, apresentou, há um mês, documentos à Procuradoria-Geral da República com suspeitas de ilegalidades na associação que gere o domínio de Internet .pt, avançou o próprio no Parlamento.
Pedro Veiga, que se demitiu de coordenador do CNCS a 9 de Maio, esteve esta quarta-feira a ser ouvido durante cerca de uma hora na Comissão de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre os motivos da sua saída. Um deles foi a promessa – não cumprida, insistiu– do ministro da Ciência em passar a gestão dos domínios .pt para o CNCS.
Aos jornalistas, após a reunião, o professor catedrático, considerado um dos pioneiros da Internet em Portugal, afirmou que, "como cidadão", tem a "responsabilidade de denunciar situações que violam a lei". E foi por isso, que, "como cidadão e funcionário público", apresentou na Procuradoria uma exposição "de factos, suportados em documentação" sobre o DNS.pt, associação privada sem fins lucrativos a quem foi atribuída a gestão dos domínios na Internet. "Não fiz deníncia, relatei factos suportados em documentação", afirmou.
Contactada pelo PÚBLICO, a DNS.pt não quis fazer comentários. Na altura em que Pedro Veiga se demitiu, a associação tinha afirmado, perante as acusações, que o .pt é um dos domínios que estão a crescer mais na Europa e tinha garantido que as receitas geradas são gastas no próprio funcionamento da associação.
A gestão dos domínios .pt é uma questão antiga – e foi a segunda vez que provocou uma demissão de Pedro Veiga. Até 2013, esta gestão era feita pela Fundação para a Computação Científica Nacional, que era também uma entidade privada sem fins lucrativos e que era presidida por Veiga. Naquele ano, a fundação foi extinta por decisão do Governo. Veiga e o resto da direcção demitiram-se em protesto.
Pedro Veiga afirmou que a presidente do DNS.pt, Luísa Gueifão, propôs, enquanto membro da assembleia geral, um vencimento para o conselho directivo, a que viria a pertencer, acumulando os dois cargos. Logo na "primeira reunião", relatou, "vem propor, como membro da assembleia geral, os vencimentos da direcção geral, um dos quais é para ela". "São vencimentos que me abstenho de classificar se são altos ou baixos. O problema é o modelo de como foi feito", acrescentou.
"Este é um caso mais grave do que o das Raríssimas", qualificou, numa referência ao caso da associação em que surgiram suspeitas de irregularidades pela presidente, Paula Brito e Costa.
O ex-coordenador do CNCS é também contra o facto de as verbas resultantes da gestão dos domínios .pt serem usadas para comprar "por 2,5 milhões de euros" uma sede no centro de Lisboa, nas Picoas, onde trabalham cerca de 18 pessoas.
Para Pedro Veiga, essas verbas deveriam ser "usadas para fins públicos". A gestão dos domínios Portugal na Internet "passou para uma associação privada, foi uma privatização selvagem", acusou.
Por outro lado, o ex-coordenador da cibersegurança criticou, sempre sem a nomear directamente, Luísa Gueifão, acusando-a de se ter apresentado como representante da Internet Assigned Number Authority, uma entidade internacional que faz parte da gestão dos domínios da Internet, para a escritura do DNS.pt quando, segundo afirmou Pedro Veiga, essa autoridade não tem nem nomeou qualquer representante em Portugal.
Veiga não defende a extinção do DNS.pt e admite que uma associação "é um modelo possível", embora note que há muitos "exemplos em Portugal de apropriação de associações para fins que não são razoáveis", como o noticiado há dias de associações de juventude dirigidas por pessoas de mais de 60 anos.
Na audição com os deputados, Pedro Veiga respondeu a perguntas de todos os partidos, repetindo explicações já dadas em entrevistas e artigos nos jornais.
Segundo afirmou, o CNCS está incluído numa estrutura, o Gabinete Nacional de Segurança (GNS), que tem uma excessiva influência militar – agora depende do gabinete da ministra da Presidência, quando já esteve na dependência do Ministério da Defesa Nacional.