Estudantes pedem intervenção da Provedora contra corte nas vagas
Federação Académica do Porto quer usar o facto de não terem sido ouvidos antes da publicação do despacho ministerial para fazer Maria Lúcia Amaral pronunciar-se sobre medida polémica.
A Federação Académica do Porto (FAP) quer que a Provedora de Justiça se pronuncie sobre o despacho do ministro da Ciência e Ensino Superior, que fixa as regras para o estabelecimento de vagas no sector no próximo ano, e que vai cortar mais de 1000 lugares nas universidades e institutos politécnicos de Lisboa e do Porto.
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A Federação Académica do Porto (FAP) quer que a Provedora de Justiça se pronuncie sobre o despacho do ministro da Ciência e Ensino Superior, que fixa as regras para o estabelecimento de vagas no sector no próximo ano, e que vai cortar mais de 1000 lugares nas universidades e institutos politécnicos de Lisboa e do Porto.
A participação feita pela FAP, no final da semana passada, tem por base o facto de o Governo não ter consultado os estudantes antes da publicação do despacho. O Regime Jurídico do Associativismo Jovem impõe a participação dos estudantes “na elaboração da legislação sobre o ensino superior”, pelo que os estuantes do Porto consideram que o ministro Manuel Heitor violou a lei.
No anterior Governo, os estudantes “sempre foram chamados a dar parecer” sobre o despacho orientador das vagas do ensino superior, conta o presidente da FAP, João Pedro Videira. “Este Governo, não só deixou de nos consultar, como até ao momento, quase um mês depois da publicação do documento, ainda não fomos notificados do mesmo”, prossegue.
A FAP quer usar esta questão para que a Provedora de Justiça se pronuncie sobre a decisão do Ministério da Ciência e Ensino Superior de cortar 5% das vagas iniciais do concurso nacional de acesso nas universidades e politécnicos de Lisboa e do Porto, uma solução da qual os estudantes do Porto discordam.
A medida “não vai ter o impacto que o legislador quer que tenha”, considera João Pedro Videira, porque “não é por decreto que se levam os estudantes do litoral para o interior”. “Há outros factores que não estão a ser tidos em conta.”
São nove as instituições que terão de reduzir vagas com efeitos já no próximo concurso nacional de acesso, que deverá arrancar a 18 de Julho: Universidade de Lisboa; Universidade Nova de Lisboa; ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa; Instituto Politécnico de Lisboa; Universidade do Porto e Instituto Politécnico do Porto, bem como Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril e as escolas superiores de Enfermagem de Lisboa e do Porto.
No ano passado, estas instituições disponibilizaram 22 mil lugares para novos alunos. Terão agora de cortar cerca de 1100. Ou seja, os estudantes que vão candidatar-se daqui a dois meses terão menos vagas à sua disposição nas duas maiores cidades do país.
De fora fica a Escola Náutica Infante D. Henrique, em Oeiras, que pela sua especificidade não sofre redução do numerus clausus. E também os cursos de Medicina e os de Física e Tecnologia Nuclear, apontados como prioritários pelo Governo. Nestes, o número de lugares não sofrerá alterações.
Em contrapartida, as restantes universidades do país podem aumentar em 5% os lugares disponíveis, preferencialmente em cursos nas áreas das ciências da vida, física, matemática, informática e engenharias.
O corte de vagas nas instituições das duas maiores cidades do país foi apenas apoiado pelo do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). Entre as universidades, a solução criou uma divisão, o que fez com que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) não se tenha pronunciado formalmente sobre a proposta do Governo.
As críticas mais fortes surgiram por parte dos responsáveis das instituições das duas maiores cidades do país: o presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e os reitores da Universidade do Porto, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Lisboa (UL).
Em entrevista ao PÚBLICO, o novo reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira, também criticou a decisão, antecipando que esta pode ter como resultado um aumento do abandono escolar no ensino superior. "Em Abril, foi publicado um relatório sobre as causas do abandono escolar. A taxa de abandono escolar era maior nas universidades privadas, nas do interior e entre os alunos que não entravam nas primeiras opções. Uma medida destas vai aumentar o número de alunos nas privadas, no interior e fora das primeiras opções. Ou seja, vai potenciar tudo aquilo que foi identificado como factor de abandono escolar", declarou.
Há 15 mil estudantes em cada ano lectivo que, depois de entrarem no ensino superior, desistem de prosseguir os estudos. A taxa de abandono de uma licenciatura é de 29%, segundo o estudo da Direcção-Geral de Estatística da Educação e Ciência citado pelo reitor.