Há sempre uma cimeira para tomar decisões depois de uma cimeira em que não se tomam decisões, em Bruxelas. No caso do euro, arrumada que foi esta semana a questão da saída limpa da Grécia do seu terceiro programa de assistência financeira, as atenções concentram-se na prometida e muito aguardada reforma destinada a robustecer a moeda única e a impedir que, no futuro, os países e as instituições financeiras da zona euro voltem a debater-se com uma crise existencial semelhante àquela que enfrentaram quando o cenário do “Grexit” era mais do que uma possibilidade académica.

Há sempre uma cimeira para tomar decisões depois de uma cimeira em que não se tomam decisões, em Bruxelas. No caso do euro, arrumada que foi esta semana a questão da saída limpa da Grécia do seu terceiro programa de assistência financeira, as atenções concentram-se na prometida e muito aguardada reforma destinada a robustecer a moeda única e a impedir que, no futuro, os países e as instituições financeiras da zona euro voltem a debater-se com uma crise existencial semelhante àquela que enfrentaram quando o cenário do “Grexit” era mais do que uma possibilidade académica.

A chegada de Mário Centeno à presidência do Eurogrupo, e crucialmente, a apresentação de um documento subscrito pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e o Presidente de França, Emmanuel Macron, para o aprofundamento da união económica e monetária, vieram alimentar as expectativas de um novo ímpeto para vencer a inércia e as dúvidas dos líderes europeus.

O entusiasmo não durou muito. Os mercados ainda mal tinham tido tempo para digerir o “acordo histórico e excepcional” alcançado pelos 19 esta sexta-feira para libertar a Grécia da intervenção externa na data prevista de 20 de Agosto — a reunião do Eurogrupo, que segundo Centeno foi daquelas “para mais tarde recordar”, acabou já durante a madrugada — quando uma carta subscrita por doze países adeptos da disciplina orçamental, com a Holanda à cabeça, vinha confirmar que no que diz respeito à reforma da zona euro, o momento das decisões ainda está longe.

Esta aliança informal, que tem sido apresentada como uma nova “liga hanseática”, exige que a discussão na Cimeira do Euro da próxima semana não seja limitada às propostas avançadas pelo eixo-franco alemão. “Estamos muito longe do consenso, até sobre quais as opções que devemos explorar”, escreveu o ministro holandês das Finanças, Wopke Hoekstra.

Antecipando já uma posição de força de vários Estados membros contra várias das ideias avançadas por Merkel e Macron, particularmente a de uma capacidade orçamental própria, Mário Centeno tinha confessado no fim da reunião do Eurogrupo não sentir nenhum incómodo ou insatisfação por o debate preparatório (feito em formato alargado aos 27) sobre a reforma da zona euro não se ter traduzido num consenso como o que permitiu fixar os termos para o regresso tranquilo da Grécia aos mercados no fim do resgate. “Não é caso para desilusões”, respondeu o presidente do Eurogrupo, que a certa altura recordou que em Dezembro voltará a haver Cimeira do Euro. “Não há desilusão nenhuma. Há trabalho pela frente. E esperança”, reforçou o comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

A directora-executiva do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, admitiu que a sua instituição gostaria que várias das propostas que andam a ser faladas no âmbito da reforma do euro avançassem “o mais depressa possível”. A antiga ministra das Finanças francesa — cujo nome continua a constar em todas as listas de putativos candidatos ao cargo de presidente da Comissão Europeia depois das eleições de Maio de 2019 —, não tem dúvidas de que o processo para a união bancária se resume agora a uma “questão de timing”. Para Lagarde, como também para Centeno, já não é crível que ideias como a eventual constituição de um mecanismo de depósitos comum acabem na gaveta. “A pergunta passou a ser: quando vamos completar a união bancária? E a resposta é: vamos começar agora”, sublinhou o presidente do Eurogrupo.

Cada país, sua sentença

É na criação de um orçamento da zona euro, eventualmente financiado por impostos próprios, e destinado a apoiar a convergência das economias mais frágeis, que o acordo assinado pelos governos alemão e francês motiva mais dúvidas aos outros países do Norte da Europa, mesmo apesar de não ir tão longe como é desejado por países do Sul como Portugal ou como estava previsto nas propostas iniciais de Emmanuel Macron.

Como contou ao PÚBLICO um dos participantes nas discussões, pode fazer-se o exercício de agrupar os países em grupos de apoiantes e defensores da proposta, mas assim que a discussão se aprofunda percebe-se que não existe necessariamente um fio condutor a sustentar esses alinhamentos: cada país terá as suas razões.

Alemanha e França dizem que o orçamento da zona euro é para começar a funcionar a partir de 2021, com dois grandes objectivos: apoiar a convergência dos países mais pobres e apoiar as economias que enfrentem dificuldades temporárias. No primeiro caso, tal seria feito através do financiamento de investimentos, muito ao estilo do que já acontece com os fundos europeus para a totalidade da UE. No segundo caso, abre-se a possibilidade de os países em dificuldades deixarem temporariamente de pagar as suas contribuições para o orçamento da UE, pagando-as mais tarde, por via do Mecanismo de Estabilidade Europeu.

Para financiar este orçamento da zona euro, Alemanha e França aceitam a possibilidade de criação de impostos com essa finalidade, nomeadamente um imposto sobre transacções europeias, semelhante ao já existente em França, mas que não foi ainda possível alargar aos outros países europeus.

Uma grande dúvida, que não é desvendada no acordo, é de qual a dimensão do orçamento, existindo no entanto a expectativa de que será relativamente pequena.

Alemanha e França não fecham a porta a uma espécie de subsídio de desemprego comum, mas dizem que será sempre complementar dos subsídios nacionais e que exige que os países da zona euro tenham regras de protecção do trabalho semelhantes, algo que poderá demorar muito tempo. A discussão deste tema é adiada para Dezembro.

Ao nível da união bancária, o acordo repete a ideia alemã de “reduzir e partilhar os riscos no sector financeiro, na ordem certa”. Isto é, antes de partilhar riscos, os países com problemas na banca têm de reduzir os riscos.

Portugal é um dos países visados, já que a Alemanha e França afirmam que os países têm de apontar para um nível de crédito malparado de 5% do total do crédito, sendo pedidos esforços específicos a quem não atinja essas metas. Em 2017, o nível de crédito malparado estava, apesar da descida dos últimos anos, ainda nos 15,2%, um dos mais altos na zona euro.

É por não se quererem comprometer com uma maior partilha de riscos antes de uma limpeza radical nos sectores bancários mais frágeis que, no acordo publicado, Alemanha e França não fazem qualquer avanço no que diz respeito à criação do tão desejado seguro de depósito comum a nível europeu (conhecido como EDIS, na sigla em inglês), apontando apenas para a continuação do debate em torno desta matéria a seguir à cimeira. Mas como notavam fontes de Bruxelas, o simples facto de haver uma declaração política que mantém viva a ideia é revelador do compromisso em avançar.

Mais concretas e esperadas são as propostas de reforço do papel do MEE, que passará a ter um papel, em coordenação com a Comissão Europeia, no desenho dos programas de ajustamento dos países em crise e que  passará a ter à sua disposição um novo instrumento: uma linha de crédito que ajude os países que comecem a sentir dificuldades em aceder aos mercados.

Se para vários governos este acordo é visto como uma cedência da Alemanha, indo longe demais na partilha de risco, também se ouvem já algumas críticas por não terem sido dados os passos suficientes para fortalecer a união monetária.

Vítor Constâncio, até há pouco tempo vice-presidente do BCE, é um dos mais críticos do documento franco-alemão. “Tem alguns pontos positivos na defesa e na imigração, mas na união monetária não faz o que é necessário”, escreveu na sua conta do Twitter, assinalando que “o seguro de depósitos é adiado, não há uma função de estabilização e o reforço do MEE é desperdiçado”.

Maria João Rodrigues, deputada do Parlamento Europeu pelo PS, tem uma visão mais optimista dos avanços feitos, salientando em particular que “o facto de se criar uma capacidade orçamental para apoiar a convergência através de reformas e investimento vai no sentido do que tem sido as propostas feitas por Portugal”. “Esse tipo de linguagem não existia, nem do lado alemão nem do lado francês há alguns meses”, afirma.

No entanto, reconhece, há ainda muitas dúvidas que é preciso esclarecer, nomeadamente qual a dimensão do orçamento, qual a ligação com o orçamento da UE e qual a condicionalidade que vai ser exigida para um país ser elegível.