Recuperação das casas afectadas na região Norte ainda não avançou
Incêndios de 15 de Outubro deixaram danos em 86 habitações da região Norte, a maior parte em Castelo de Paiva. Investimento de 2,6 milhões de euros ainda não saiu do papel. Recuperação de empresas um pouco mais célere.
O ritmo incutido pelas autoridades na recuperação das casas afectadas pelos incêndios do ano passado não foi o mesmo para aquelas que foram afectadas em territórios sob jurisdição administrativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ou da CCDR do Centro (CCDRC). Apesar de ter menos prejuízos e danos a registar, a verdade é que a população afectada na região Norte tem bem mais razão de queixa nos esforços de recuperação, uma vez que não foi ainda recuperada uma única casa oito meses depois dos incêndios.
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O ritmo incutido pelas autoridades na recuperação das casas afectadas pelos incêndios do ano passado não foi o mesmo para aquelas que foram afectadas em territórios sob jurisdição administrativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) ou da CCDR do Centro (CCDRC). Apesar de ter menos prejuízos e danos a registar, a verdade é que a população afectada na região Norte tem bem mais razão de queixa nos esforços de recuperação, uma vez que não foi ainda recuperada uma única casa oito meses depois dos incêndios.
O PÚBLICO questionou a CCDRN acerca do andamento dos trabalhos de reconstrução, e da razão por ainda não ter sido lançado nenhum procedimento com vista à recuperação das casas afectadas pelos incêndios de Outubro. Mas fonte oficial da CCCDRN remeteu todas as informações para o Ministério do Planeamento e Infraestruturas (MPI), alegando ser a tutela quem está a centralizar toda a informação. O MPI confirmou ao PÚBLICO o levantamento dos estragos: foram identificados danos em 86 habitações, sendo a grande maioria dos casos em Castelo de Paiva (64) e as restantes em outros seis concelhos. Houve 62 casas que ficaram parcialmente destruídas e 24 que sofreram destruição total. Uma delas é aquela em que vivia Albina Araújo, no lugar de Gaído, no concelho de Castelo de Paiva e que agora vive no outro lado da rua, defronte à casa que era da mãe e que agora é uma ruína, depois de ter transformado a escola primária em que aprendeu a ler num tecto provisório. Há oito meses.
De acordo com a informação transmitida ao PÚBLICO pela tutela, a recuperação de todas estas habitações vai implicar um investimento de 2,6 milhões de euros. E sobre o ritmo que tem vindo a ser incutido aos trabalhos de recuperação, fonte do gabinete do ministro Pedro Marques limitou-se a comentar que “os técnicos e dirigentes da CCDRN têm estado em articulação com as câmaras municipais tendo em vista a rápida reconstrução das habitações permanentes”, “de acordo com o plano de trabalho estabelecido para as duas regiões”.
Ao que o PÚBLICO consegui apurar, a CCDRN optou por não lançar nenhum concurso para efectuar a recuperação das casas enquanto não tivesse na sua posse as verbas necessárias para o fazer. E a luz verde tardou em sair do Ministério das Finanças – só esta semana é que da Secretaria de Estado do Orçamento saiu a aprovação definitiva para fazer a transferência das verbas.
Os procedimentos a adoptar seriam em quase tudo semelhantes àqueles que foram desencadeados após os incêndios de Pedrógão Grande. Feito o levantamento dos danos e prejuízos, e identificadas as casas de primeira habitação, consideradas prioritárias, a CCDR deveria agilizar projecto, licenças de construção e encontrar a empresa que a executasse ao melhor preço e no menor prazo. Mas as soluções encontradas para os casos decorrentes dos incêndios de Junho e de Outubro acabaram por ser notórias. Em Junho havia dinheiro de donativos. Para Outubro só há verbas do Orçamento do Estado. Num comunicado tornado público por altura do primeiro aniversário dos incêndios de Pedrógão Grande, Nuno Pereira, porta-voz do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM), fez um balanço muito negativo da actuação do Governo: foram perdidas mais de 2000 habitações permanentes e mais de 5000 habitações não permanentes. E a 15 de Junho estima contratualizadas com a CCDRC pouco mais de 300 habitações permanentes. Ou seja, se um ano após os incêndios de Pedrógão Grande o Governo anunciou que estavam 60 das casas identificadas para reconstrução como concluídas, oito meses após os incêndios de Outubro está contratualizado apenas um universo de 15% das casas na região Centro. A Norte, a taxa é de zero por cento.
Ao nível da recuperação empresarial, que está a ser feita com recurso ao Sistema de Incentivos arquitectado no âmbito do Portugal 2020, já há projectos aprovados. À linha criada pelo Governo para repor a actividade produtiva – a linha Repor – foram apresentados nove projectos, dos quais quatro foram já aprovados. Todos juntos implicam um investimento de 1,5 milhões de euros, dos quais 850 mil euros serão de incentivo público. Foi esta linha que serviu, por exemplo, para recuperar a fábrica de calçado de Castelo de Paiva, cujos quase cem funcionários chegaram a receber carta de despedimento. A informação transmitida pelo Governo é que esta empresa retoma a actividade nas próximas semanas.