PSD propõe comissão eventual para averiguar eventuais adopções ilegais
Esta proposta é feita na sequência do caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), noticiado pela TVI.
O PSD propôs esta sexta-feira a criação de uma comissão eventual no Parlamento para averiguar eventuais irregularidades na adopção de crianças, na sequência do caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), noticiado pela TVI.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O PSD propôs esta sexta-feira a criação de uma comissão eventual no Parlamento para averiguar eventuais irregularidades na adopção de crianças, na sequência do caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), noticiado pela TVI.
O anúncio desta comissão eventual foi feito pela deputada do PSD Teresa Morais, que justificou que "o Parlamento tem de chamar a si a responsabilidade" de fazer uma averiguação ao que aconteceu e se ainda hoje se registam procedimentos irregulares nas adopções em Portugal.
"O PSD entende que deve ser o Parlamento a chamar a si a responsabilidade de apurar estas matérias. Porque se trata, a confirmarem-se, de violações graves dos direitos, liberdades e garantias, matéria que está nas competências do Parlamento", afirmou Teresa Morais, em declarações aos jornalistas.
Fazendo uma comparação com a proposta do CDS-PP, para a criação de uma comissão Técnica Independente, com peritos externos ao Parlamento, Teresa Morais afirmou que a comissão eventual é a "melhor opção, neste caso concreto", para o apuramento das responsabilidades.
Esta é a terceira iniciativa anunciada pelos partidos, na sequência do caso das alegadas adopções ilegais pela IURD nos anos 90 e que motivou uma petição de cidadãos à Assembleia da República. Segundo Teresa Morais, a comissão não choca com a investigação judicial em curso.
Se, no final dos trabalhos, se apurarem factos passíveis de investigação judicial, o Parlamento deve enviar esses elementos ao Ministério Publico.
O caso das alegadas adopções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens da estação de televisão TVI, em Dezembro de 2017, intituladas "Segredos dos Deuses".
O PSD propõe que sejam analisados e avaliados os procedimentos seguidos pela Segurança Social e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no caso das crianças acolhidas num lar da IURD e também os "procedimentos atuais" pelas entidades com competências nesta área.
A comissão deve igualmente apurar "eventuais falhas detetadas" nos processos de adoção, nos anos 90 e na actualidade, abrindo também a possibilidade de alterações à actual lei.
As entidades a ouvir incluem a Santa Casa, responsáveis pela Segurança Social e personalidades independentes, mas não foi divulgada a lista.
Em Janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adopto esse Silêncio".
A IURD nega responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para "exigir a reparação dos danos causados" com as notícias sobre casos de adopções ilegais, através do que considera ser uma "campanha infamante".
Até ao momento, foram propostas duas comissões parlamentares, pelo CDS-PP e pelo PSD, enquanto o BE propôs a criação de um grupo de trabalho sobre o assunto.