PCP e BE abstiveram-se e permitiram eliminar sobretaxa dos combustíveis
Projecto de lei do CDS foi aprovado e o do Bloco chumbado. Durante o debate, a direita argumentou que o Governo “não cumpriu” a promessa de manter a neutralidade fiscal.
A abstenção do Bloco, do PCP e do PEV permitiu que fosse aprovada a proposta do CDS que elimina a sobretaxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). O PSD e o PAN votaram ao lado dos centristas, o PS votou contra.
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A abstenção do Bloco, do PCP e do PEV permitiu que fosse aprovada a proposta do CDS que elimina a sobretaxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). O PSD e o PAN votaram ao lado dos centristas, o PS votou contra.
Formou-se assim uma coligação negativa que fez aprovar, na generalidade, a iniciativa do CDS que elimina o adicional sobre o ISP imposto pelo Governo desde 2016. Já o projecto do BE com o mesmo objectivo foi chumbado. O Governo, através do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, mostrou disponibilidade para discutir a matéria no próximo Orçamento do Estado. Mas isso aparentemente não chegou para a esquerda do PS travar os projectos de lei que pretendiam eliminar o adicional.
O projecto de resolução do PSD, que é uma recomendação que vai no mesmo sentido da eliminação do adicional, também foi aprovado. Foram chumbados os dois projectos de resolução do PCP, um que propunha a redução do ISP e o outro que reduzia o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis.
Durante o debate – marcado pelo CDS – os centristas e sociais-democratas argumentaram que o Governo “não cumpriu” a promessa de manter a neutralidade fiscal da medida e que já não se verificam os pressupostos que levaram a esta opção. Mas nem só os partidos da oposição criticaram o Governo. Tanto PCP como BE acusaram o executivo de não cumprir o compromisso assumido sobre a neutralidade fiscal.
Do lado dos socialistas, a oposição a estas propostas fez-se com o argumento de que os partidos estão a pôr em causa a receita fiscal prevista – e por essa via até o equilíbrio das contas do Estado – mas também desafiando os partidos a dizer qual a alternativa para a perda desta receita.
Esta hipótese de uma coligação negativa tinha sido avançada pelo PÚBLICO há uma semana. Esta manhã o presidente do PS criticou duramente o Bloco pela iniciativa e remeteu para o Orçamento alterações a impostos.