Nos últimos três anos a intenção de mudar o paradigma dos cuidados de saúde prolongados, privilegiando o acompanhamento em casa, em vez do internamento, não se concretizou. Pelo contrário, Portugal afastou-se mais desse objectivo. Em Março de 2018, havia menos 655 vagas para cuidados continuados domiciliários do que no mesmo mês de 2015. Já o número de camas em internamento aumentou (há mais 1048), contrapõem os autores do Relatório Primavera 2018, que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) apresenta nesta terça-feira.

Nos últimos três anos a intenção de mudar o paradigma dos cuidados de saúde prolongados, privilegiando o acompanhamento em casa, em vez do internamento, não se concretizou. Pelo contrário, Portugal afastou-se mais desse objectivo. Em Março de 2018, havia menos 655 vagas para cuidados continuados domiciliários do que no mesmo mês de 2015. Já o número de camas em internamento aumentou (há mais 1048), contrapõem os autores do Relatório Primavera 2018, que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) apresenta nesta terça-feira.

A redução de 10% da resposta domiciliária nos cuidados continuados é dissonante com os objectivos do Governo. “Se é certo que a mudança de paradigma nunca ocorre num tempo curto (internamento versus domiciliação), também é certo que a acção governativa parece sustentar este 'internamentocentrismo' da rede, já que ao longo do período analisado os lugares/camas de cuidados domiciliários têm vindo a descer ao contrário dos de internamento, que têm continuado a aumentar”, dizem os autores do relatório. Em Março, havia 5930 vagas domiciliárias, 8770 nas várias unidades de internamento.

“A forte aposta na domiciliação dos cuidados” era um dos objectivos do plano de desenvolvimento da rede nacional de cuidados continuados integrados (2016-2019), desenvolvido no âmbito da reforma do sistema de saúde impulsionada na actual legislatura. A par deste desígnio estava o desenvolvimento do estatuto do cuidador – “fundamental para a domiciliação dos cuidados, que continua sem ser concretizado”, notam os autores do relatório – e a criação de respostas de saúde mental e pediatria. Estas registaram avanços em 2017: abriram-se 20 camas pediátricas para cuidados integrados de internamento e em ambulatório (na região Norte) e 221 lugares em unidades de saúde mental.

Taxa de ocupação abaixo dos 75%

O apoio domiciliário é o segundo tipo mais procurado de cuidados continuados – cuja rede nacional foi concebida em 2006 com o objectivo de criar estruturas de saúde que ajudem os utentes a recuperar ou manter a autonomia. No 1.º semestre de 2017, das 20.815 pessoas referenciadas para cuidados continuados, 5701 estavam indicadas para os receber em casa. Só havia mais referenciações para as unidades de média duração e reabilitação, uma das seis modalidades de internamento existentes. 

A taxa de ocupação dos cuidados domiciliários nunca superou os 75% (quando no internamento é quase sempre superior a 90%). Isto pode significar, apontam os autores, que há um desfasamento entre a dotação de lugares e de profissionais multidisciplinares e aquilo que é necessário para garantir a capacidade de resposta.

Este dado pode também ser sinónimo de uma eventual falta de promoção da desinstitucionalização, acrescenta um dos coordenadores do estudo, Henrique Barros. “A representação social dos cuidados institucionais também adquire uma dignidade maior do que os cuidados em casa”, mas essa percepção tende a mudar no final de vida quando “a desinstitucionalização e o manter-se no espaço doméstico tende a ser a forma mais esperada e mais digna”, sublinha o investigador e presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto.

O apoio domiciliário pressupõe a prestação de cuidados médicos e de enfermagem, de fisioterapia, assim como o apoio na satisfação das necessidades básicas e nas actividades do dia-a-dia.

Na globalidade, sem atender à divisão internamento/domiciliação, o número de camas nos cuidados continuados aumentou nos últimos três anos, ainda que no ano passado tenha ficado mais de 500 lugares aquém do proposto. Há 634 novas camas face a 2015, um aumento de aproximadamente 317 por ano.

Sedentarismo faz menos mal do que ser pobre

A persistência de “grandes iniquidades no acesso a cuidados de saúde primários de qualidade consoante a região do país e, em cada região, dentro da mesma comunidade local” é outra das conclusões do relatório, que este ano analisa o “meio caminho andado” pela actual equipa governativa da Saúde. “As desigualdades entre freguesias de Lisboa e do Porto são, muitas vezes, maiores do que as que existem entre a cidade de Lisboa e uma cidade do interior”, exemplifica Henrique Barros.

Este exemplo põe em evidência o resultado do abrandamento do investimento na reforma dos cuidados primários, 12 anos após o início: a perpetuação de cuidados “em dois níveis”, apontada no relatório. Há “pessoas que não estão a ter acesso a melhores serviços de saúde”, sendo aqueles que têm pouca formação e baixos rendimentos, invariavelmente, os mais prejudicados, traduz o investigador. “É fundamental que os decisores saibam isto, porque hoje é inequívoco que um dos principais factores para adoecer e morrer é ter-se uma posição social baixa. O sedentarismo, o tabaco, a obesidade fazem menos mal do que ser pobre”, sublinha.

Esta desigualdade é “inadmissível” se se tiver em conta que os cuidados primários “são o primeiro contacto da população com o Serviço Nacional de Saúde [SNS] e deveriam ser um instrumento de combate às desigualdades em saúde, não uma causa das mesmas”, afirmam os investigadores do OPSS. Estes antecipam um prolongamento das diferenças depois dos ministérios da Saúde e das Finanças terem concordado na limitação do número de Unidades de Saúde Familiar (USF) a criar este ano (30), algo que o sector interpretou como “um sinal de desinvestimento na continuação da reforma”.

Desde 2006 foram criadas 505 USF, para uma necessidade de 820 a 850. Durante este processo, houve “grandes resistências” a que os antigos centros de saúde evoluíssem para um “modelo com maior autonomia e responsabilização e consequente retribuição associada ao desempenho (modelo B)”, referem os investigadores. E apesar dos avanços, “componentes essenciais” para a coerência da reforma ficaram por fazer. Por exemplo, a gestão não foi descentralizada, fazendo com que agrupamentos de centros de saúde com a dimensão e fluxos financeiros semelhantes a médias e grandes empresas sejam “telecomandados por instâncias burocráticas, distantes”.

Os investigadores concluem que muitos destes obstáculos “têm sido associados à ausência de uma reforma do Estado e da Administração Pública, bem como à necessidade de um novo e diferente estatuto institucional do SNS e de um novo modelo para a sua governação”. Porém, “o período de 2017/2018 fica marcado por uma prática dissonante do discurso oficial de serem os cuidados de saúde primários uma prioridade política do Governo”, afirmam.