Assistentes operacionais são os únicos precários da educação já aprovados
A esmagadora maioria dos processos para vinculação de precários já aprovados dizem respeito a assistentes operacionais das escolas, indicou nesta terça-feira o presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) relativa ao sector do ensino não superior, Joaquim Barbosa.
Joaquim Barbosa, responsável da CAB do ensino não superior, referiu que foram entregues na comissão 6895 processos, tendo sido apreciados até agora 3457. Destes, 651 não foram admitidos por dizerem respeito a pessoas que tinham vínculo precário à administração local ou às regiões autónomas, que não estão abrangidos por este programa. Restam portanto 2806 processos já avaliados, dos quais 2791 receberam um parecer favorável relativamente à sua vinculação. Ou seja, precisou Joaquim Barbosa, só sete foram chumbados e mesmo destes três vão voltar a ser reapreciados. Do conjunto dos 2791 com pareceres favoráveis, 1984 já foram homologados, adiantou.
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Joaquim Barbosa, responsável da CAB do ensino não superior, referiu que foram entregues na comissão 6895 processos, tendo sido apreciados até agora 3457. Destes, 651 não foram admitidos por dizerem respeito a pessoas que tinham vínculo precário à administração local ou às regiões autónomas, que não estão abrangidos por este programa. Restam portanto 2806 processos já avaliados, dos quais 2791 receberam um parecer favorável relativamente à sua vinculação. Ou seja, precisou Joaquim Barbosa, só sete foram chumbados e mesmo destes três vão voltar a ser reapreciados. Do conjunto dos 2791 com pareceres favoráveis, 1984 já foram homologados, adiantou.
Este responsável está a ser ouvido no Parlamento, por requerimento do BE, para apresentar um balanço do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
O responsável da comissão bipartida, que é constituída por representantes da Administração Central e sindicatos, confirmou que nos 3438 processos ainda por apreciar estão todos os que dizem respeito aos técnicos especializados, grupo de que fazem parte psicólogos, terapeutas e professores das componentes técnicas dos cursos profissionais.
Segundo Joaquim Barbosa, a Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) "já deu informação sobre boa parte deles" e a indicação que a comissão tem é que também em relação a "boa parte deles foi entendido que correspondem a necessidades permanentes das escolas" e portanto terão direito à vinculação. O responsável da comissão não adiantou, contudo, números porque ainda não estarão consolidados.
A deputada do BE Joana Mortágua chamou a atenção de que, no caso da educação, os contratos precários terminam em Agosto, o que torna ainda mais urgente a decisão sobre o seu futuro. Por seu lado, a deputada do CDS Ana Rita Bessa lembrou que o PREVPAP deveria estar concluído até ao final de 2018, tendo mostrado dúvidas de que tal seja possível dado que ainda estão por apreciar quase metade dos processos que entraram.
Joaquim Barbosa, que é o representante do Ministério do Trabalho na comissão, admitiu que "não sabe" quando terão o trabalho concluído, uma vez que desconhece o prazo em que terão em seu poder "a informação pedida aos serviços". "Quando a tivermos posso avançar que no espaço de um mês" os processos estarão apreciados, mas por agora o desfecho "não está nas nossas mãos".
"As dificuldades não estão propriamente na comissão, mas sim nos serviços que têm de recolher as informações necessárias" junto dos mais de 800 agrupamentos de escolas, insistiu.