Inquérito ao incêndio de Pedrógão já tem dez arguidos
Ex-vice da câmara de Pedrógão e dois funcionários foram constituídos arguidos. Dois profissionais de empresa subcontratada pela EDP também são arguidos. Ministério Público pretende terminar inquérito até fim de Agosto.
O inquérito-crime que está a apurar responsabilidades nas mais de 60 mortes ocorridas no incêndio de Pedrógão Grande, em Junho do ano passado, possui, neste momento, dez arguidos, confirmou o Ministério Público.
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O inquérito-crime que está a apurar responsabilidades nas mais de 60 mortes ocorridas no incêndio de Pedrógão Grande, em Junho do ano passado, possui, neste momento, dez arguidos, confirmou o Ministério Público.
Dos novos quatro arguidos, três integram ou integravam na altura a Câmara Municipal de Pedrógão Grande. Um é José Graça, que em Junho do ano passado era vice-presidente do município, e os outros dois são funcionários da câmara. Trata-se de Margarida Gonçalves, engenheira florestal e a única a integrar o Gabinete Técnico Florestal do município, e o encarregado da autarquia António Castanheira, chefe dos serviços externos da câmara.
Segundo o PÚBLICO apurou os três foram ouvidos na passada sexta-feira no Ministério Público de Leiria. Foram chamados por alegadamente terem responsabilidades na limpeza das faixas junto a vias rodoviárias onde ocorreram mortes.
E terão sido chamados porque a própria autarquia, pela mão do seu presidente, Valdemar Alves, os terá identificado como responsáveis pela execução da política de gestão de combustíveis do município. Curioso é que nenhum possuía delegação de competências, sendo que, de acordo com a lei, o presidente da câmara é o principal responsável autárquico em matéria de protecção civil.
A estratégia de pedir à entidade que está obrigada a fazer a limpeza do combustível para indicar os responsáveis por executar essas tarefas foi igualmente usada com a EDP. A empresa indicou dois responsáveis de uma sociedade que subcontratou para fazer a limpeza das linhas de média tensão da região de Pedrógão – que terão entrado em contacto com a vegetação e terão dado origem ao fogo-, profissionais esses que foram constituídos arguidos pelo Ministério Público. Tal não significa que responsáveis da EDP ou o presidente da câmara de Pedrógão não venham a ser constituídos arguidos no futuro. Confrontada pelo PÚBLICO, a EDP respondeu apenas que se encontra-se "a colaborar com o Ministério Público", recusando mais qualquer reacção.
"Neste momento o processo tem dez arguidos, todos pessoas singulares. No âmbito deste inquérito foram realizadas inúmeras diligências, sobretudo de carácter pericial e foram ouvidas mais de duas centenas de testemunhas. Constituíram-se como assistentes 12 pessoas", diz uma nota entretanto emitida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Leiria.
Fonte ligada à investigação explicou ao PÚBLICO que este é um inquérito complexo, que o Ministério Público pretende terminar, no máximo, até ao final das férias judiciais, que acabam no fim de Agosto. A procuradora que dirige o inquérito está em exclusividade com este caso, estando, com a ajuda da Polícia Judiciária, a fazer o levantamento de todas as entidades que tinham obrigações na limpeza de faixas junto às estradas onde ocorreram mortes. O objectivo é identificar em concreto os responsáveis pela omissão dos deveres de cuidados. A nota do DIAP, aliás, aponta no mesmo sentido. "As diligências prosseguem, encontrando-se o inquérito em estado avançado de investigação, sendo previsível a conclusão do mesmo no prazo de dois meses".
O último balanço feito pela Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra sobre este processo, datado do início de Maio, contabilizava seis arguidos. Dois eram funcionários da empresa Ascendi, que tem a subconcessão de estradas do Pinhal Interior e, por isso, a responsabilidade da gestão e manutenção de uma ampla rede rodoviária, que inclui a limpeza do mato em redor da Estrada Nacional 236-1, onde morreram mais de 30 pessoas. Isso mesmo foi confirmado pela empresa.
Da parte operacional, foi ainda constituído arguido o comandante distrital de Leiria, Sérgio Gomes, avançou então o Expresso. Até ao final de Abril o inquérito tinha apenas dois arguidos: Mário Cerol, segundo comandante distrital de Leiria, e Augusto Arnaut, comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande.
De acordo com a procuradoria distrital, os crimes que podem estar em causa são homicídio por negligência e ofensas corporais também por negligência. Com Liliana Valente<_o3a_p>