Ainda sem sinais por parte do Governo no que respeita a novas negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, o  líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, adiantou nesta sexta-feira que existe “um compromisso da maioria dos deputados de acompanharem as reivindicações dos professores” e que, por isso, “institucionalmente os professores poderão tentar resolver alguns dos seus problemas por via do Parlamento”.

Ainda sem sinais por parte do Governo no que respeita a novas negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, o  líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, adiantou nesta sexta-feira que existe “um compromisso da maioria dos deputados de acompanharem as reivindicações dos professores” e que, por isso, “institucionalmente os professores poderão tentar resolver alguns dos seus problemas por via do Parlamento”.

Em causa está a recuperação integral, para efeitos de progressão, do tempo de serviço prestado durante os últimos dois períodos de congelamento da carreira. Os professores exigem que sejam contabilizados nove anos, quatro meses e dois dias. Até agora, o Governo apenas se dispôs a contar dois anos, nove meses e 18 dias e o primeiro-Ministro António Costa já disse, esta semana, que não há dinheiro para mais.

Segundo Mário Nogueira, o compromisso da maioria dos deputados para com a causa dos docentes esteve patente na audição da Fenprof pela comissão parlamentar da Educação, nesta quarta-feira, e abrange os grupos parlamentares do BE, PCP, PSD e CDS. Embora estes últimos, segundo lembrou, tenham até agora optado por abster-se por considerarem que o Governo ainda não disponibilizou os dados que permitam saber, verdadeiramente, qual o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço.

O Parlamento deverá ser confrontado em breve de novo com esta questão já que está em curso uma Iniciativa legislativa de Cidadãos para recuperar todo o tempo de serviço que já tem quase 16 mil assinaturas. Esta iniciativa foi lançada por um grupo de professores. Se chegar às 20.000, a Assembleia da República será obrigada a votar uma nova proposta de lei sobre esta matéria. 

Mário Nogueira falava numa conferência de imprensa realizada frente às instalações do Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, frisando que "este é o espaço em que esperam resolver os problemas existentes". Na conferência os membros da Fenprof compareceram com relógios nas mãos e de bengala, para chamarem a atenção em relação aos seus horários de trabalho (são de 35 horas semanais mas afirmam que trabalham cerca de 46 horas) e ao envelhecimento da classe docente. 

Ir além de 2023

Mário Nogueira frisou ainda que os sindicatos estão disponíveis para fasear para além de 2023 a reposição salarial decorrente da recuperação do tempo de serviço, desde que o Governo assuma que esta reposição será integral ou seja, que abranja os mais de nove anos exigidos pelos professores. E que, repetiu, são “inegociáveis” não só porque correspondem “a trabalho efectivamente prestado”, como também porque a sua contagem integral “está inscrita na lei do Orçamento do Estado (OE) para 2018, que esclarece com clareza o que tem de ser negociado”. Ou seja, “o modo e o prazo” em que se processará a reposição e não “o tempo” que será abrangido.

Nogueira admitiu que o vector tempo constava entre os itens para negociação elencados na declaração de compromisso assinada pelo Governo e pelos sindicatos a 18 de Novembro, mas considerou que esta situação ficou ultrapassada com a lei do OE, que exclui esta parte.