Contratos verbais alargados a lojas e cafés
Contratos de muito curta duração vão além da área do turismo e da agricultura, avança o Jornal de Negócios.
O Governo quer alargar os contratos de muito curta duração, que não têm de ser escritos, além da área do turismo e da agricultura. Com esta medida, os contratos verbais podem chegar a sectores como as lojas e os cafés, segundo revela nesta sexta-feira o Jornal de Negócios. A proposta já foi apresentada no Parlamento.
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O Governo quer alargar os contratos de muito curta duração, que não têm de ser escritos, além da área do turismo e da agricultura. Com esta medida, os contratos verbais podem chegar a sectores como as lojas e os cafés, segundo revela nesta sexta-feira o Jornal de Negócios. A proposta já foi apresentada no Parlamento.
Actualmente, o contrato de muito curta duração, que apenas exige uma comunicação à Segurança Social, está limitado a empresas do sector do turismo ou da agricultura.
Na sua proposta, o Governo alarga esses contratos a todos os sectores e aumenta o seu prazo: dos 15 dias agora previsto passam a 35 dias, mantendo-se o limite de 70 dias por ano com o mesmo empregador.
A expectativa, de acordo com o Jornal de Negócios, é que, numa altura em que a economia é puxada pelo turismo, a medida possa ter impacto em múltiplas actividades.
A medida de só ser aplicado às que tenham "irregularidades" na produção permitirá absorver situações de trabalho temporário ou que actualmente nem eram declarados à Segurança Social.