A União Europeia provou mais uma vez que não consegue chegar a acordo sobre a imigração. “A reforma de Dublin está morta. Não há absolutamente nenhum consenso.” Foi desta forma que o secretário de Estado para o Asilo e para as Migrações do Governo belga, Theo Francken, resumiu, via Twitter, o encontro entre os representantes dos ministérios do Interior dos 28 Estados-membros da UE que teve lugar no Luxemburgo esta terça-feira. 

A União Europeia provou mais uma vez que não consegue chegar a acordo sobre a imigração. “A reforma de Dublin está morta. Não há absolutamente nenhum consenso.” Foi desta forma que o secretário de Estado para o Asilo e para as Migrações do Governo belga, Theo Francken, resumiu, via Twitter, o encontro entre os representantes dos ministérios do Interior dos 28 Estados-membros da UE que teve lugar no Luxemburgo esta terça-feira. 

Numa reunião que Francken descreveu como “muito difícil”, 11 países decidiram bater o pé a um novo compromisso. Itália, Alemanha, Áustria e Espanha destacam-se dentro do grupo que chumbou o plano de revisão do Regulamento de Dublin – a legislação europeia que regula os procedimentos relativos aos pedidos de asilo –, que também inclui a Polónia, a Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia.

“[A rejeição da revisão] é uma grande vitória para nós. Assumimos uma posição de oposição e outros países vieram colocar-se ao nosso lado”, congratulou-se o novo ministro do Interior do Governo eurocéptico e populista italiano, Matteo Salvini, reclamando para a Itália os louros pelo chumbo. “Isto demonstra que não é verdade que seja impossível influenciar a política europeia”, acrescentou o líder da Liga (extrema-direita), citado pela Ansa.

Na realidade, os países que torceram o nariz à revisão apresentada pela Bulgária – que detém a presidência rotativa do Conselho da UE até ao final do mês – fizeram-no por razões significativamente distintas e, em alguns casos, opostas. 

Eixo Itália-Visegrado

A Itália argumenta que a proposta búlgara não soluciona o que entende como uma responsabilidade acrescida que está a ser exercida sobre os países na linha da frente em relação ao fluxo imigratório oriundo da região do Mediterrâneo.

Segundo a legislação em vigor, conhecida por “Dublin III”, o responsável por processar o pedido de asilo é o Estado-membro por onde entrou o requerente, sem limite de tempo. O último esboço da proposta apresentada propõe um limite de oito anos, mas Roma diz que ainda é insuficiente para aliviar a pressão sobre países como Itália ou Grécia. Pede, por isso, que seja limitado a dois anos e acusa os restantes Estados-membros de falta de solidariedade.

No mesmo comprimento de onda de Itália estão a Espanha e a Grécia, que ultimamente até têm sentido mais dificuldades do que Roma. De acordo com o Politico, o número de imigrantes e refugiados que alcançaram território italiano diminuiu em 78% nos primeiros meses de 2018 – em comparação com o mesmo período do ano anterior –, ao passo que as entradas em Espanha e Grécia aumentaram em 50% e 161%, respectivamente.

Entre os possíveis destinatários das acusações de falta de solidariedade feitas por Roma, Atenas e Madrid estão alguns dos países que se juntaram à Itália e à Espanha no chumbo da proposta de Sófia. O Grupo de Visegrado – Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia – e a Áustria entendem que não se deve fazer referência ao sistema europeu de distribuição de cerca de 160 mil refugiados por quotas (2015), que abominam, e querem “começar do zero”, redigindo um compromisso de raiz.

A reforma inclui ainda propostas para o acompanhamento mais eficaz dos requerimentos de asilo – para evitar as chamadas “segundas deslocações” dentro do espaço europeu –, prevê sanções para os requerentes que abusarem do sistema e promove uma série de medidas para uma gestão mais eficiente das fronteiras externas da UE.

À espera de um “milagre”

Se a reprovação de Itália e dos países da Europa do Leste do plano búlgaro já era esperada, a posição da Alemanha foi mais surpreendente, tendo em conta que Angela Merkel se tornou no rosto político da solidariedade europeia para com os refugiados, ao decidir, em 2015 abrir as portas da Alemanha. Só que o controlo da pasta do Interior no Governo alemão ficou nas mãos da CSU – o partido “irmão” da CDU na Baviera –, que tem uma posição muito mais restritiva sobre a imigração. 

“Estamos abertos a uma discussão construtiva sobre a proposta da presidência búlgara, mas não podemos aceitar a sua actual versão”, justificou o secretário de Estado do Interior, Stephan Mayer (CSU), citado pela imprensa italiana.

Com o chumbo a um novo acordo sobre a política europeia de asilo, os olhos viram-se agora para três direcções: para o Conselho Europeu, que se reunirá no final do mês e que está agora obrigado a tomar uma posição sobre o assunto; para a Áustria, cujo ministro do Interior, Herbert Kickl, prometeu uma “revolução” na legislação imigratória a partir de Julho, quando Viena assumir a presidência do Conselho; e para o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que prometeu assumir pessoalmente o processo em caso de falhanço na aprovação da revisão das regras de Dublin.

O comissário europeu para as Migrações, Dimitris Avramopoulos, defende que o desfecho da reunião no Luxemburgo “não é o fim do mundo”, mas a verdade é que a possibilidade de se alcançar um compromisso nos próximos meses é vista com grande cepticismo. 

Ao Financial Times um diplomata disse que é preciso um “milagre” para convencer os Estados-membros a lutar efectivamente por um acordo. A ministra das Migrações da Suécia, Helene Fritzon, citada pelo La Repubblica, atribui responsabilidades à direita europeia: “Precisamos de um acordo para reformar Dublin, mas, com a eleição [de partidos] da direita na Europa, chegar a um compromisso será um problema.”