Conselho de Ministros apreciou diplomas que alteram Código do Trabalho
Patrões, sindicatos e Governo discutem nesta quarta-feira alterações à legislação laboral
O Conselho de Ministros apreciou nesta quarta-feira o programa de acção para combater a precariedade e promover a negociação colectiva e uma proposta de lei que altera o Código de Trabalho, que serão à tarde discutidos na Concertação Social.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O Conselho de Ministros apreciou nesta quarta-feira o programa de acção para combater a precariedade e promover a negociação colectiva e uma proposta de lei que altera o Código de Trabalho, que serão à tarde discutidos na Concertação Social.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Governo, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, adiantou que "estes dois diplomas visam reduzir a excessiva segmentação e a precariedade no mercado de trabalho, estimulando também a negociação colectiva em Portugal".
De acordo com a ministra da Presidência, o programa de acção para combater a precariedade e promover a negociação colectiva e a proposta de lei que altera o Código de Trabalho, apreciados pelo Conselho de Ministros, "serão ainda hoje à tarde apresentados e discutidos no seio da Comissão Permanente de Concertação Social".
Os parceiros sociais voltam a reunir-se hoje para discutir alterações à legislação laboral, entre elas limites aos contratos a termo, bancos de horas por acordos de grupo e o alargamento do período experimental para alguns contratos sem termo.
A reunião da Concertação Social, que poderá ser a última sobre as alterações ao Código do Trabalho, é presidida pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva.