Os jovens médicos que escolherem fazer formação em serviços de saúde localizados em zonas classificadas como carenciadas vão receber incentivos semelhantes aos que já existem para os médicos que concluíram a formação, como maior remuneração e tempo para participar em investigação. Esta foi uma das poucas alterações ao novo regime do internato médico aprovadas esta quarta-feira na comissão de Saúde.

Os jovens médicos que escolherem fazer formação em serviços de saúde localizados em zonas classificadas como carenciadas vão receber incentivos semelhantes aos que já existem para os médicos que concluíram a formação, como maior remuneração e tempo para participar em investigação. Esta foi uma das poucas alterações ao novo regime do internato médico aprovadas esta quarta-feira na comissão de Saúde.

As novas regras, criadas pelo actual Governo já estão em vigor, mas BE e PCP apresentaram duas apreciações parlamentares, contestando a separação entre formação geral e formação especializada e a imposição de um pagamento pela prova de acesso à especialização, que é de 90 euros, com a possibilidade do valor ser revisto. Os votos contra do PS e as abstenções do PSD e CDS travaram quase todas as propostas e os médicos que quiserem ter acesso à especialização terão mesmo de pagar pelo exame.

O decreto de lei do regime do internato médico falava em incentivos para as zonas carenciadas, mas para o deputado do BE Moisés Ferreira não os garantia realmente aos internos. “Foi introduzida uma proposta do BE que define quais os incentivos a quem é colocado em vagas preferenciais. Incentivos remuneratórios e de horas de investigação que são semelhantes aos dos médicos já formados que são colocados em zonas carenciadas”, explicou ao PÚBLICO Moisés Ferreira, lamentando que as mudanças ao decreto de lei tenham sido residuais: “Na generalidade, continua a ser um mau documento que promove a indiferenciação, que coloca obstáculos à especialização dos médicos, que mantém a autonomia do médico ainda sem nenhum tipo de especialização.”

Também o PCP viu ser aprovada “uma proposta no sentido de reconhecer que os conteúdos formativos são revistos e aprovados pelos membros do Governo e uma proposta de melhoria de condições dos orientadores, designadamente a disponibilidade de três horas para a formação contabilizando-as no tempo do serviço”, como disse a deputada Carla Cruz.

Aspectos positivos, mas insuficientes. “Perdeu-se uma oportunidade para corrigir os aspectos mais perniciosos deste decreto de lei, designadamente ao incentivo à indiferenciação dos médicos. Mantém-se o pagamento da prova que é outro aspecto que criticamos. Fizemos esta apreciação no sentido de a eliminar e colocar a gratuidade da prova. Não foi esse o entendimento do PS, PSD e CDS”, apontou a deputada comunista, considerando que a indiferenciação prejudica os cuidados de saúde e deixa os médicos sem especialização “reféns das empresas prestadoras de serviço”.

“O que temos hoje em vigor foi um recuar aos anos 1980, em que existiam os clínicos gerais que não tinham formação especializada”, acrescentou Carla Cruz.