A segunda fase do novo regime de reformas sem penalização poderá entrar em vigor já em Outubro de 2018. A data foi antecipada pelo primeiro-ministro no debate quinzenal desta quarta-feira em resposta ao líder do PCP. À parte da delicada questão das incompatibilidades do ministro Adjunto, as interpelações das bancadas ao primeiro-ministro visaram a saúde, a eutanásia e o aumento dos combustíveis.

A segunda fase do novo regime de reformas sem penalização poderá entrar em vigor já em Outubro de 2018. A data foi antecipada pelo primeiro-ministro no debate quinzenal desta quarta-feira em resposta ao líder do PCP. À parte da delicada questão das incompatibilidades do ministro Adjunto, as interpelações das bancadas ao primeiro-ministro visaram a saúde, a eutanásia e o aumento dos combustíveis.

Jerónimo de Sousa insistiu na aplicação do calendário da atribuição de reformas sem a dupla penalização (por via do factor de sustentabilidade) e depois saudou a resposta do primeiro-ministro. António Costa lembrou que a primeira fase da medida abrangeu 12 mil cidadãos e adiantou que o Governo está a trabalhar para que a segunda fase – futuros pensionistas com 63 ou mais anos e que aos 60 anos tinham pelo menos 40 anos de descontos  - “possa estar em vigor em Outubro de 2018”, quando o ministro Vieira da Silva já tinha atirado a medida para o próximo ano. Já a ambição de atribuir reforma aos 60 com 40 anos de descontos ficou arrumada. António Costa argumentou que a medida implicaria um agravamento de 5% na sustentabilidade da segurança social, o que seria um “erro”.

No caso dos precários, o secretário-geral comunista ficou também a saber que cerca de um terço já tem parecer favorável para integrar os quadros do Estado. “É preciso abrir concursos para as colocações”, instou Jerónimo de Sousa.

António Costa tinha ainda outra boa notícia para distribuir. Desta vez foi para André Silva, do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), que o tinha questionado sobre a contratação de 40 nutricionistas e 40 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde, medida acordada entre o seu partido e o PS. Costa confirmou a contratação, uma vez que já foi “concedida a autorização do Ministério das Finanças”.

Tanto na bancada do PSD como do CDS as carências na saúde não foram esquecidas, mas foi a eutanásia que levou Assunção Cristas a questionar directamente o primeiro-ministro sobre se é contra ou a favor. António Costa escudou-se no exercício do seu cargo governamental (e o facto de não estar ali como líder partidário) para não responder. Várias vezes a líder do CDS perguntou e outras tantas o primeiro-ministro recusou responder à pergunta.

Horas depois de se saber que o PCP vai votar contra os projectos de lei – noticiou o DN -, a líder do CDS usou um tom irónico ao dizer que “instituir a eutanásia fica mais barato” do que apostar nos cuidados paliativos. Na bancada do BE ouviram-se protestos contra a afirmação.

Na véspera de o PSD ter marcado um debate sobre o aumento dos combustíveis foram o CDS e o BE que puxaram pelo tema perante o primeiro-ministro. Catarina Martins defendeu que o “Governo tem toda a margem para baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mantendo a receita fiscal”. E desafiou mesmo António Costa a “conseguir a neutralidade fiscal prometida”, um repto em que insistiu também Assunção Cristas.

O primeiro-ministro apresentou outra visão: a carga fiscal sobre o gasóleo e a gasolina “tem vindo a baixar, não tem vindo a aumentar" nos últimos dois anos e meio. "A variação do preço não tem a ver com alterações fiscais, tem a ver com a cotação internacional dos produtos petrolíferos, que essa sim subiu", justificou.

Já na recta final do debate, a deputada do PEV acrescentou mais um tema: a dispensa de estudo de impacto ambiental na prospecção de petróleo ao largo de Aljezur. O primeiro-ministro escudou-se na impossibilidade de o Governo interferir na “decisão técnica” da Agência Portuguesa do Ambiente.

O debate tinha arrancado com a valorização do interior, o tema do discurso de António Costa. Dias depois de ter saudado medidas apresentadas pelo Movimento pelo Interior, o primeiro-ministro anunciou uma linha de crédito de 100 milhões de euros destinada “exclusivamente a pequenas e microempresas empresas situadas no interior”, a par da reprogramação do Portugal 20/20, e da redução do IRC para empresas que se instalem nesses territórios.