“Uma mudança de procuradora-geral pode criar alarmismo”
Assis defende a continuidade de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. Recusa “grandes reformas” na Justiça e diz que é preciso dar “mais eficácia” ao sistema. O mesmo em relação ao combate à corrupção.
Concorda com a reforma da Justiça a que o Presidente apelou?
O que é preciso é pôr o sistema judicial a funcionar melhor, é dotá-lo de mais eficácia. As grandes reformas creio que estão em parte feitas. Ele tem de funcionar com maior celeridade e maior eficácia. Mas esse é um entendimento que tem de se fazer no Parlamento.
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Concorda com a reforma da Justiça a que o Presidente apelou?
O que é preciso é pôr o sistema judicial a funcionar melhor, é dotá-lo de mais eficácia. As grandes reformas creio que estão em parte feitas. Ele tem de funcionar com maior celeridade e maior eficácia. Mas esse é um entendimento que tem de se fazer no Parlamento.
A procuradora-geral da República deve ser substituída?
Não há nenhuma obrigação de a substituir. É um tema que deve ser ponderado na altura própria com o devido rigor. Pela minha parte devo dizer que não vejo nenhum problema em que seja reconduzida no desempenho das suas funções. Hoje na sociedade portuguesa, por diversas razões, instalou-se a ideia de que esta procuradora-geral da República tem desempenhado bem as suas funções e quem tiver de decidir na altura própria terá de levar isso em consideração – até sob pena de uma qualquer mudança poder, ainda que por razões injustas, criar algum alarmismo social, a ideia de que se está a querer pôr em causa o que quer que seja em termos de investigação judicial.
E sobre regras anticorrupção? É preciso ir mais longe?
Já temos uma legislação que permite combater os fenómenos da corrupção. Sou completamente contra soluções que signifiquem a inversão do ónus da prova ou a delação premiada. O que temos é de dotar as instâncias responsáveis pela investigação dos meios necessários.