Organizações estrangeiras acompanham julgamento
Sintoma dos problemas com a polícia, julgamento é também sinal positivo de que casos têm resposta criminal, diz comité Anti-Tortura do Conselho da Europa. Amnistia estará na sala de audiência para assegurar cumprimento de garantias processuais.
Pelo menos duas organizações internacionais vão acompanhar o julgamento dos 17 polícias da esquadra de Alfragide que começa na terça-feira: o Comité Antitortura do Conselho da Europa, que recentemente publicou um duro relatório que apontava Portugal como um dos países da Europa ocidental onde se registavam mais episódios de violência policial; e a Amnistia Internacional, que estará presente na sala de audiência.
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Pelo menos duas organizações internacionais vão acompanhar o julgamento dos 17 polícias da esquadra de Alfragide que começa na terça-feira: o Comité Antitortura do Conselho da Europa, que recentemente publicou um duro relatório que apontava Portugal como um dos países da Europa ocidental onde se registavam mais episódios de violência policial; e a Amnistia Internacional, que estará presente na sala de audiência.
Julia Kozma, responsável pela delegação do comité europeu que veio a Portugal, diz ao PÚBLICO que o julgamento deste caso, pela sua dimensão, é inédito nos 50 países europeus que o Conselho da Europa monitoriza e analisa: “É sintoma de que há um problema profundo de maus tratos pelas forças de segurança, principalmente em relação a pessoas de origem africana e dentro das esquadras. Mas o facto de existir uma resposta criminal é muito importante”, comenta por telefone. Independentemente do desfecho, “talvez isto faça diferença no ciclo de impunidade” que o comité detectou, afirma.
Já a Amnistia Internacional (AI) vai acompanhar na sala de audiência este julgamento, “por ser tão inédito”, diz Catarina Prata, coordenadora de investigação e advocacy. “Como é um caso tão mediático e com acusações tão novas, não queremos julgamentos políticos. A AI estará lá para ver também qual a leitura que a jurisprudência faz da articulação entre tortura e discriminação racial e para garantir que os direitos processuais são cumpridos”.
O momento pode vir a ser “de extrema importância”, considera a responsável da Amnistia, “no sentido de obrigar as autoridades a repensar as salvaguardas, o conteúdo de formação e o tipo de forças de segurança que o nosso país quer ter”.
Em Dezembro, a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) enviou a todas as esquadras uma recomendação de que não se pode deter ninguém só pelo simples facto de essa pessoa se encontrar num bairro problemático, recorda. “Não há referência a racial profiling nesta orientação, mas perguntamos o que esteve por trás da IGAI para fazer esta recomendação?”
A Amnistia considera que este julgamento pode ainda ser muito importante para a dignificação da polícia em Portugal: “Será de todo o interesse perceber-se que isto são condutas de alguns agentes. O facto de a PSP querer que este caso seja resolvido com base nas regras do direito é importante.”
Desde 2016 e até fim de Abril de 2018, a Amnistia Internacional em Portugal recebeu 79 queixas: 57 são relativas a prisões e 22 contra as forças de segurança. Nestes meses de 2018, a IGAI, a polícia das polícias, instaurou 27 processos disciplinares a forças de segurança. Nos 12 meses de 2017 totalizaram-se 38.