Descentralização de serviços do Estado para o interior "é interessante"
Maria Manuel Leitão Marques elogiou medidas do relatório do Movimento pelo Interior.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa considerou este sábado, em Mafra, "interessante" a proposta do Movimento pelo Interior de descentralizar 25 serviços da administração pública para o interior do país.
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A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa considerou este sábado, em Mafra, "interessante" a proposta do Movimento pelo Interior de descentralizar 25 serviços da administração pública para o interior do país.
"Penso que é uma proposta muito interessante que deve ser vista com muita atenção e da minha parte estou disponível para a analisar", afirmou à agência Lusa Maria Manuel Leitão Marques, à margem do 1º Congresso da Associação Nacional das Assembleias Municipais, que decorre em Mafra.
A governante admitiu que "há serviços que poderão estar em outras cidades sem que isso prejudique o seu funcionamento e em certa medida aproximando-os dos seus destinatários mais próximos".
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa apontou como exemplos dessa descentralização os arquivos e 'backoffices', que se poderá "ter à distância e não atrás dos balcões devido ao uso das tecnologias" e que "exigem também a criação de emprego qualificado".
Para Maria Manuel Leitão Marques, são medidas "exequíveis, mas não podem ser executadas de imediato", porque implicam "a reorganização em termos administrativos, pessoas e instalações, que é mais fácil resolver do que a deslocação de pessoas".
Questionada sobre os funcionários públicos, a governante reconheceu que "não é fácil transferi-los", mas afirmou que "se não traçarmos um objectivo e não formos caminhando nesse sentido nunca lá chegaremos".
A ministra reconheceu que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto "estão a perder qualidade pelo tempo que as pessoas demoram nos transportes e que [estando no interior] pode ser aproveitado em lazer".
As propostas do Movimento pelo Interior a quem o Governo pediu para antecipar, lembrou, "são medidas que temos de desenvolver com sentido de urgência", admitiu.
Maria Manuel Leitão Marques lembrou que a valorização do interior é um dos objectivos do Governo desde que iniciou funções, apontando como exemplos a abertura de Lojas e Espaços do Cidadão e Espaços Empresa.
"Desde 2016 já abriram 17 Lojas do Cidadão [das 52 existentes em todo o país] e pretendemos instalar mais 15 até ao final do mandato. Já foram instalados 252 Espaços do Cidadão e pretendemos chegar aos 407", disse, adiantando que, em relação aos Espaços Empresa, "espera até final de Julho abrir 20".
O Movimento pelo Interior quer que a Administração Pública transfira 25 serviços para o interior em três legislaturas e, para isso, defende incentivos para os funcionários, como a majoração do tempo de serviço para efeitos de carreira e reforma.
Estas são algumas das medidas que integram o Relatório Final do Movimento pelo Interior (MPI), foi apresentado na sexta-feira em Lisboa, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do primeiro-ministro, António Costa, e do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.