O Bloco de Esquerda (BE) apoiou nesta sexta-feira na íntegra no Parlamento a petição que pede a alteração da Lei da Nacionalidade e a concessão de nacionalidade portuguesa a quem tiver nascido em Portugal, independentemente da nacionalidade dos progenitores.

O Bloco de Esquerda (BE) apoiou nesta sexta-feira na íntegra no Parlamento a petição que pede a alteração da Lei da Nacionalidade e a concessão de nacionalidade portuguesa a quem tiver nascido em Portugal, independentemente da nacionalidade dos progenitores.

"O BE está de acordo com o que nos pedem (os peticionários)", disse o deputado José Manuel Pureza, considerando que "quem nasce em Portugal deve ser português" e que é altura de a lei repor o princípio jus soli (critério territorial) que vigorou até 1981, por forma a garantir uma lei "justa e digna".

O PCP, através do deputado António Filipe, declarou acompanhar as alterações à Lei da Nacionalidade, mas introduzindo a possibilidade de "os filhos dos imigrantes que residam em Portugal poderem adquirir a nacionalidade portuguesa".

"Quem cá viva e resida (em Portugal) deve poder atribuir a nacionalidade portuguesa aos seus filhos", insistiu António Filipe, defendendo igualmente que os "indocumentados em Portugal devem poder ser legalizados".

PSD e CDS/PP manifestaram-se abertamente contra as pretensões dos peticionários, com o deputado social-democrata José Silvano a opor-se a uma "mudança radical" numa lei da nacionalidade que, em seu entender, é "equilibrada".

José Silvano lembrou que Portugal é o segundo país da União Europeia com melhor rácio de nacionalidade por estrangeiro, logo atrás da Suécia, e vincou que a actual lei da nacionalidade "resolve os principias problemas", sendo falso que seja uma lei "racista e xenófoba" como alegam os peticionários.

"Inversão total" da Lei da Nacionalidade

A deputada Vânia Dias da Silva (CDS/PP) alertou que a petição pretende fazer uma "inversão total" da Lei da Nacionalidade e obter uma consagração plena do princípio jus soli, ripostando que a Lei da Nacionalidade deve ser "estável" e que todas as alterações "tem de ser criteriosas", pois trata-se de uma "matéria estruturante de qualquer Estado".

"Não vejo razão nenhuma para alterar a lei. Portugal é um país reconhecido internacionalmente por acolher bem os imigrantes e por ter um dos regimes mais favoráveis de aquisição de nacionalidade", frisou Vânia Dias da Silva, dizendo não acompanhar a pretensão dos peticionários e advertindo que "mexer na lei da nacionalidade é estragar uma coisa que está bem feita".

Pedro Delgado (PS) defendeu que a actual lei da nacionalidade consagra uma "solução equilibrada" entre jus soli e jus sanguinis (critério da consanguinidade ou filiação), mas admitiu que a lei possa no futuro ser revista em benefício de quem queira adquirir a nacionalidade portuguesa

No imediato, o deputado socialista entende que o mais importante é garantir que haja celeridade e prontidão na análise e tratamento dos processos de aquisição de nacionalidade, reduzindo a burocracia e os custos associados a tais mecanismos.

Duas dezenas de pessoas concentraram-se na quinta-feira diante da Assembleia da República em campanha "por uma outra Lei da Nacionalidade" e a exigir a atribuição de nacionalidade portuguesa a quem nascer em Portugal, independentemente da nacionalidade dos pais.

Em finais de Abril, o Parlamento alargou o acesso à nacionalidade originária e à naturalização das pessoas nascidas em território nacional, mas impondo algumas condições, nomeadamente que quem pede a nacionalidade não tenha sido condenado a penas iguais ou superiores a três anos.

Aos menores, é garantida a nacionalidade se pelo menos um dos pais residir legalmente em Portugal há dois anos.