Depois de dois dias de depressão e completa desilusão e perda de confiança nas entidades públicas portuguesas, consegui escrever este texto (Nolite te Bastardes Carborundorum).

Depois de dois dias de depressão e completa desilusão e perda de confiança nas entidades públicas portuguesas, consegui escrever este texto (Nolite te Bastardes Carborundorum).

A Agência Portuguesa "do Ambiente" (APA) decidiu, após consulta pública, que não será necessária a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) da sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos na Bacia do Alentejo (o furo será offshore a 46,5 quilómetros de Aljezur), mesmo quando “a totalidade dos pareceres se manifestam a favor de um procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental do projecto em análise”.

As cerca de 1600 participações (exposições particulares, organizações ambientais, câmaras municipais e até o Turismo de Portugal) na consulta pública não foram tidas em conta, sob o argumento de que "na sua generalidade, eram sobre a exploração de petróleo, que não era a matéria para análise".

Este argumento é desmentido por Rosa Guedes, da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), que afirma terem sido enviadas “1070 contestações referentes à prospecção, seguindo as 27 questões estabelecidas pela Comunidade Europeia”.

Seguramente que o grande interesse das petrolíferas não é ter um mapa-mundi com todas as reservas de petróleo e gás natural identificadas, mas sim a sua extracção propriamente dita. E obviamente que, sendo a sondagem favorável à presença de petróleo, o receio expresso na consulta pública seria a também sua consequente exploração. Seria subestimar ainda mais os interesses económicos não considerar que esse seria o passo seguinte.

As entidades que, sendo suportadas através de impostos pelos portugueses, deveriam defender os seus interesses e dos portugueses que expressaram a sua vontade de haver uma (AIA) e fizeram parte da decisão da APA foram: a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Alg), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Ale), a Direcção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM), a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), a Direcção-Geral de Recursos Naturais, a Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), a Direcção-Geral de Saúde (DGS), a Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (ENMC), o Instituto da Conservação da Natureza (ICNF) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Acho que seria importante demonstrar o nosso descontentamento junto de todas estas entidades.

Quanto ao parecer da APA, nunca imaginei ver uma suposta agência do ambiente tecer tantos elogios a um projecto de uma empresa petrolífera. Ao ler não podia deixar de imaginar a APA a dar os parabéns a um menino de cinco anos por ter pintado o desenho dentro dos riscos — na parede do quarto dos pais.

Um trabalho bem feito é de louvar, excepto se este afectar a nossa saúde e o nosso ambiente e tiver grandes riscos associados identificados pela APA, como é o caso do blowout (“libertação não controlada de hidrocarbonetos de uma sondagem após a falha dos sistemas de controlo de pressão”) em que, no pior dos casos, a “chegada do derrame à costa dar-se-ia aproximadamente um dia e meio após a ocorrência”.

A APA defende a sua baixa probabilidade e refere que existem planos de emergência para mitigar os efeitos. Relembrar, então, que no derrame do Deep Horizon em 2010 todos os planos de emergência usados falharam, morreram 11 pessoas, a mancha atingiu 35 quilómetros e a British Petroleum (BP) perdeu, pelo menos, 57 milhões de euros.

Além disso, se um parque eólico é sujeito a uma AIA — o que considero ser necessário —, como é possível que a sondagem de pesquisa de petróleo que requer um Plano de Contingência de Derrame de Óleo não seja considerada “susceptível de provocar impactos negativos significativos"? "Não carece de avaliação de impacto ambiental", alegam.

A Lei n.º 37/2017 torna obrigatória "a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospecção, pesquisa e extracção de hidrocarbonetos”, mas estabelece a análise caso a caso da sondagem de pesquisa e/ou prospecção de hidrocarbonetos se esta for realizada por métodos convencionais.

É a única excepção que pode ser isenta de AIA no artigo e é a única que o Governo e as empresas petrolíferas precisam. E, não acreditando em coincidências, não consigo imaginar nada a não ser que foi tudo planeado para legitimar a posterior extracção petrolífera.

Isto porque a extracção de petróleo por métodos convencionais é possível devido à pressão natural do poço mas, como a extracção resulta na perda de pressão do poço, atingindo o seu limite, não é possível retirar mais petróleo usando este método. A prática da indústria petrolífera é usar este método enquanto houver pressão suficiente e depois aplicar os métodos não convencionais (por exemplo, fracking) para retirar a matéria restante.

Ou seja, havendo petróleo, nada nos garante que não serão usados métodos não convencionais posteriormente. Se ainda sem a certeza de haver petróleo já ignoram a voz da população, das autarquias e das organizações ambientais, imaginemos depois.

A Lei n.º 37/2017 deu assim a abébia necessária aos consórcios para iniciarem a sua actividade, independentemente do interesse público, distraído com uma fantochada de consulta pública.

E se para mim a APA perdeu toda a legitimidade com esta decisão — a prospecção comporta demasiados riscos para o meio ambiente e para a saúde pública para ser isenta de uma AIA —, mesmo que a extracção propriamente dita requeira obrigatoriamente uma AIA, como poderei saber se o seu resultado será em resposta ao interesse público ou ao interesse político e económico?