ADSE vai controlar rendimentos dos beneficiários familiares
Medida depende de protocolo a celebrar no prazo de 30 dias entre a ADSE, o Instituto de Segurança Social e a Agência de Modernização Administrativa.
A ADSE quer controlar de forma automática os rendimentos dos beneficiários que são familiares dos funcionários públicos e aposentados do Estado, para reduzir a fraude e a utilização indevida do sistema de assistência na doença. Para isso, vai celebrar nos próximos 30 dias um protocolo com o Instituto de Segurança Social e com a Agência de Modernização Administrativa.
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A ADSE quer controlar de forma automática os rendimentos dos beneficiários que são familiares dos funcionários públicos e aposentados do Estado, para reduzir a fraude e a utilização indevida do sistema de assistência na doença. Para isso, vai celebrar nos próximos 30 dias um protocolo com o Instituto de Segurança Social e com a Agência de Modernização Administrativa.
A medida está prevista do Decreto-lei de execução orçamental publicado na terça feira e tem como objectivo de pôr no terreno um sistema de verificação desmaterializada das condições e dos requisitos de inscrição dos beneficiários familiares da ADSE, como é o caso dos filhos ou dos cônjuges.
Na prática, será controlada a existência de rendimentos, remunerações, pensões do regime contribuição ou prestações sociais dos familiares, para verificar se ele tem ou não direito a beneficiar da ADSE.
Em 2017, por exemplo, foram identificados cônjuges que não tinham direito à ADSE porque tinham rendimentos de trabalho ou recebiam pensões e foram anulados.
No Relatório de Actividades da ADSE refere-se uma das razões para a redução do número de beneficiários (que totalizavam 1.211.980 entre titulares e familiares) prendeu-se com a queda do número de cônjuges por “deixarem de cumprir com os requisitos legais para a sua manutenção de direitos no sistema de saúde ADSE”.