Pressa em legislar é “desajustada e imprudente”
CNECV não terá tempo para se pronunciar sobre os projectos do BE, do PS e do PEV antes da votação no dia 29. PS remete parecer para a discussão na especialidade
A pressa com que o Parlamento se propõe legislar sobre a eutanásia é “completamente desajustada e imprudente”, segundo Ana Sofia Carvalho, directora do Instituto de Bioética da Universidade Católica e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), o órgão independente e transdisciplinar que já se pronunciou contrário ao projecto de lei do PAN e que deveria apreciar igualmente os projectos do BE, do PS e do PEV não tivessem estes chegado há pouco ao CNECV, logo não dando tempo à emissão de qualquer parecer antes da discussão na generalidade dos diferentes projectos agendada para o dia 29.
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A pressa com que o Parlamento se propõe legislar sobre a eutanásia é “completamente desajustada e imprudente”, segundo Ana Sofia Carvalho, directora do Instituto de Bioética da Universidade Católica e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), o órgão independente e transdisciplinar que já se pronunciou contrário ao projecto de lei do PAN e que deveria apreciar igualmente os projectos do BE, do PS e do PEV não tivessem estes chegado há pouco ao CNECV, logo não dando tempo à emissão de qualquer parecer antes da discussão na generalidade dos diferentes projectos agendada para o dia 29.
“Estou no conselho há vários anos e nunca vi tal desconsideração pelos pareceres deste órgão”, indigna-se Ana Sofia Carvalho, para lembrar que “avançar com um projecto de lei sobre a eutanásia sem o parecer do conselho nacional, ao qual compete pronunciar-se sobre legislação com implicações éticas, é algo inédito e moralmente irregular”.
Os projectos de lei do BE e do PS chegaram “no mês passado um e este mês o outro”, o que, considerada “a complexidade das questões levantadas e a necessidade de tempo para reflectir e procurar compromissos”, torna inexequível a emissão atempada dos respectivos pareceres, até porque a próxima reunião do CNVEC será apenas em Junho. “Não percebo as razões de tanta pressa, a qual, de resto, tem sido uma constante. Foi assim na gestação de substituição e na lei de identidade de género e as consequências estão à vista”, acrescenta Ana Sofia Carvalho, referindo-se aos vetos do Tribunal Constitucional e do Presidente da República, respectivamente. Discussões sobre temas como este deveriam, de resto, pressupor “um debate a alargado que não existiu de todo”.
“Há uma desinformação total sobre esta matéria, utilizam-se termos que as pessoas não conseguem perceber como não conseguem perceber a diferença entre eutanásia e distanásia, entre matar e deixar morrer”, acrescenta a representante do CNECV.
Ao PÚBLICO, a deputada socialista Isabel Moreira desvalorizou a questão ao lembrar que o que estará em causa no dia 29 é a discussão na generalidade. “A consulta [ao CNECV] é obrigatória mas não significa que tem de ser nesta fase. Entre a discussão na generalidade e o processo de meses que levará à discussão na especialidade, haverá mais do que tempo para se ter em consideração o que vier a ser dito pelo conselho nacional”, argumentou a deputada.