Os doentes desnutridos ou em risco de desnutrição, como os que vemos nas imagens televisivas de serviços de urgência sobrelotados, quase só pele e osso, apenas têm direito a produtos de nutrição artificial quando estão internados nos hospitais. Após a alta, são obrigados a comprar nas farmácias estes suplementos a um preço que chega a ser dez vezes superior ao valor pago pelas unidades de saúde, porque esta área não está regulamentada e não há qualquer tipo de comparticipação estatal, ao contrário do que acontece na maior parte dos países da União Europeia.

Os doentes desnutridos ou em risco de desnutrição, como os que vemos nas imagens televisivas de serviços de urgência sobrelotados, quase só pele e osso, apenas têm direito a produtos de nutrição artificial quando estão internados nos hospitais. Após a alta, são obrigados a comprar nas farmácias estes suplementos a um preço que chega a ser dez vezes superior ao valor pago pelas unidades de saúde, porque esta área não está regulamentada e não há qualquer tipo de comparticipação estatal, ao contrário do que acontece na maior parte dos países da União Europeia.

É um “situação idiossincrática” a de Portugal, sublinha Aníbal Marinho, médico que preside à Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP), que estima que a desnutrição (ou malnutrição por carência) custe ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) 255 milhões de euros por ano, devido ao prologamento do período de internamento dos doentes e à necessidade de reinternamentos. Em Espanha, exemplifica, os produtos de nutrição artificial já são comparticipados há 20 anos. 

A nutrição entérica e parentérica são duas formas de nutrição clínica. Enquanto a primeira pode ser administrada por via oral ou por sonda, a última é administrada directamente na circulação sanguínea.

“É um absurdo: gastamos milhões com medicamentos e tratamentos de ponta e depois não comparticipamos a nutrição artificial no domicílio. No caso da nutrição artificial parentérica, a situação ainda é mais injusta uma vez que, sendo um medicamento, os doentes não têm acesso em ambiente externo ao hospital, sendo assim obrigatório interná-los, enquanto poderiam fazê-la em casa se existisse regulamentação para tal”, enfatiza. Segundo os cálculos da associação, são mais de 114 mil os doentes que precisam de suporte nutricional domiciliário. Ou seja, cerca de 1% da população.

“A desnutrição é um flagelo na população idosa. Descuidamos uma questão tão simples - a nutrição – que muitas vezes pode condicionar o resultado final dos tratamentos”, critica Manuel Teixeira Veríssimo, ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna e da competência em Geriatria da Ordem dos Médicos.

É um ciclo vicioso: internados durante mais tempo, os doentes perdem massa muscular e, muitas vezes, a mobilidade. Também ficam mais susceptíveis a infecções, a quedas e fracturas, enumera.or isso, advoga, “em casos justificados e com prescrição médica”, estes produtos deveriam ser compraticipados, até porque são “um tratamento, um medicamento”. Por isso, advoga, “em casos justificados e com prescrição médica”, estes produtos deveriam ser compraticipados, até porque são “um tratamento, um medicamento”.

Poupança de 46 milhões de euros

Aníbal Marinho acreditou que esta lacuna iria finalmente ser colmatada quando, no final de Agosto passado, o ministro da Saúde se comprometeu a avançar com o processo de comparticipação faseada (no período entre 2018 e 2025) dos suplementos de nutrição clínica em ambulatório e a alterar a legislação da nutrição parentérica, numa reunião com uma delegação da APNEP e o então director-geral da Saúde, segundo conta.

Desde então, porém, o ministro não voltou a receber a associação. E o médico, que se tinha apressado a dar a boa nova aos responsáveis do ONCA (movimento “Optimal Nutricional Care for All" que apoia vários países europeus na optimização dos cuidados nutricionais), não sabe agora o que vai anunciar na conferência anual desta organização, em Novembro, que se realiza em Sintra. Mas o que mais o preocupa é que o alerta para este problema, que se tem sucedido ao longo dos anos, vá cair mais uma vez em saco roto.

A APNEP não foi a única a reclamar medidas a este nível. “Portugal é dos poucos países europeus em que a nutrição entérica não é comparticipada”, acentua Graça Ferro, vogal da direcção da Ordem dos Nutricionistas (ON) que integra o grupo de trabalho criado em Junho de 2017 por despacho do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, para garantir o fornecimento de "uma alimentação nutricionalmente adequada" nas unidades do SNS. A Ordem, recorda, já fez esta recomendação no início de 2016.

Entretanto, o dossier passou das mãos do ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, que se demitiu no final do ano passado devido ao caso Raríssimas, para as mãos de Fernando Araújo. E este último admitiu no início deste ano que ainda não havia condições económicas para avançar com a comparticipação, segundo conta Graça Ferro. “Era importantíssimo que avançasse”, diz.

Segundo as contas da APNEP,  este processo – que iria ser faseado –  permitiria mesmo ao Estado uma poupança apreciável de dinheiro. Para este ano, estava prevista já a cobertura de 15% dos doentes em risco e uma despesa de cerca de 13,7 milhões de euros. Mas o processo apenas estaria completo em 2025, com a cobertura de 100% dos pacientes, a que corresponderia um gasto de 91,3 milhões de euros. Nessa altura, a poupança seria de 137,4 milhões de euros. Feitas as contas, a poupança líquida seria superior a 46 milhões de euros, segundo a associação.

Este valor justifica-se, explica Aníbal Marinho, porque, como os doentes perdem o acesso à nutrição clínica por falta de apoio financeiro, na maioria dos casos prolonga-se o internamento hospitalar para que possam receber esta terapêutica sem custos. “Estamos a falar de produtos que custam diariamente menos do que uma refeição culinária”, destaca. Nas farmácias, como o preço não é regulado, é substancialmente superior e torna-se incomportável para os doentes.

Rastreio à entrada dos hospitais

Mas a comparticipação da nutrição artificial é apenas uma das questões deste dossier. O médico adianta que o ministro também se comprometeu, no encontro de Agosto, a avançar com o rastreio nutricional obrigatório à entrada dos hospitais e a criar grupos de nutrição artificial domiciliários. “Mas nunca mais se chegou à frente”, lamenta.

Numa resposta a uma pergunta sobre esta matéria feita pelo Bloco de Esquerda em Março deste ano, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes admitiu que está a ser ponderada a criação de um “Grupo de Nutrição Artificial” em cada hospital do SNS, que terá como funções realizar o diagnóstico nutricional a todos os doentes e fazer “ensinos personalizados e específicos no momento da alta hospitalar do doente com nutrição clínica no domicílio”.

Nessa resposta, e citando um suposto estudo da APNEP,  o gabinete do ministro assume que estarão em risco de malnutrição ou malnutridos cerca de 25% dos doentes com alta hospitalar, “numa população de 819.476 doentes”. Ou seja, mais de 200 mil pacientes. “É uma resposta desajustada de alguém que parece nem sequer ter lido bem os documentos”, reage Aníbal Marinho, que nota que os grupos de nutrição artificial já existem há anos nos hospitais públicos e que o que falta é criar grupos domiciliários que dêem apoio na casa dos doentes. 

Questionado sobre estas matérias, o gabinete do ministro respondeu ao PÚBLICO que constituiu o tal grupo de trabalho (criado há quase um ano, em 12 de Junho de 2017, e que tinha 180 dias para apresentar conclusões) para definir uma estratégia "com a finalidade de combater a desnutrição hospitalar e promover a recuperação dos doentes".

"Com base nas conclusões técnicas deste grupo de peritos, deverá ser elaborado um conjunto de procedimentos de avaliação do estado nutricional dos utentes internados", acrescenta o gabinete de Adalberto Campos Fernandes.  Está ainda prevista a produção de um Manual de Dietas Hospitalares, que "visa uniformizar porções, composição e quantidades adequadas para aplicar nas unidades hospitalares". Sobre a eventual comparticipação, o gabinete ministerial não se pronuncia.