Repensar a intervenção do Estado como catalisador do desenvolvimento, através da aposta em “missões colectivas”, é a proposta apresentada pela moção sectorial ao 22.º Congresso do PS cujo primeiro subscritor é o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Repensar a intervenção do Estado como catalisador do desenvolvimento, através da aposta em “missões colectivas”, é a proposta apresentada pela moção sectorial ao 22.º Congresso do PS cujo primeiro subscritor é o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Procurando contribuir para o que diz ser o debate para a renovação da social-democracia europeia, a moção sectorial centra-se no modelo de desenvolvimento económico português e na procura de uma saída que permita ultrapassar as suas limitações, que considera fruto das “baixas qualificações da população” e de “um perfil de especialização demasiado assente em actividades de baixo valor acrescentado”.

Subscrita, além de Pedro Nuno Santos, por Duarte Cordeiro, Hugo Mendes, João Jesus Caetano e Marina Gonçalves, a moção a que o PÚBLICO teve acesso rejeita a visão que, nas últimas décadas, tem caracterizado a social-democracia europeia, concretamente a "Terceira Via". E defende uma redefinição do papel do Estado.

Assumindo o debate, o texto afirma que “a social-democracia não se deve circunscrever à ideia de que ao Estado cabe apenas a responsabilidade de proteger os mais fracos e reduzir as desigualdades, por muito importante que esta função seja”. Pelo contrário, a moção garante que “o Estado deve, na sua acção, ser um mecanismo de redistribuição de rendimento e de protecção social, mas também de desenvolvimento e inovação socioeconómica”. E conclui: “Estas duas actuações não podem, aliás, e no contexto de uma nova social-democracia, ser desligadas.”

Ainda no plano ideológico, o texto advoga mesmo que “uma social-democracia que veja como seu papel quase exclusivo a defesa do Estado social será sempre uma social-democracia defensiva”. E propondo ao PS que este partido ganhe “o debate sobre a criação sustentável de riqueza, (re)pensando o papel do Estado e das políticas de inovação”, proclama: “Precisamos de desenvolver uma social-democracia da inovação, com um programa capaz de pensar como pode o Estado orientar a inovação económica numa direcção social e ambientalmente útil.”

A assunção de uma perspectiva ideológica de esquerda é clara na abordagem do modelo económico proposto e surge como complementar ao que Pedro Nuno Santos defendeu nos dois artigos de opinião publicados no PÚBLICO - Os desafios da social-democracia e A social-democracia para além da ‘terceira via’ – sobre doutrina social-democrata e sobre política de alianças.

A inspiração teórica da tese do Estado como catalisador do desenvolvimento, defendida pela moção sectorial, é o trabalho da especialista em políticas públicas italiana Mariana Mazzucato. Esta autora tem defendido este modelo usando como referência os Estados Unidos, que são um paradigma de economia liberal, mas onde o Estado tem sido líder no desenvolvimento da inovação económica e da sociedade.

Como exemplo lembra que foi o Presidente John Kennedy a lançar o objectivo e o programa de ida à lua, o qual foi assumido como uma missão colectiva. O Estado definiu um objectivo, construiu um conjunto de políticas inovadoras e incentivou acordos com privados que entraram nesse objectivo, porque havia apoio do Estado. Um modelo que permite que hoje programas como o Google, o Siri e o GPS, que nasceram de investigação tecnológica pública, beneficiem empresas privadas como a Apple.

“Missão colectiva”

É precisamente o conceito de “missão colectiva” que a moção vai buscar para o modelo de intervenção do Estado que propõe. E caracteriza-a “como um processo mobilizador de vontades e de recursos, com uma arquitectura transparente” a qual tem como objectivo “resolver problemas ou explorar oportunidades identificados pelos actores privados e públicos e pelos cidadãos”.

Neste modelo, “o papel do Estado deve, de forma colaborativa com empresas e universidades, apontar um caminho e coordenar, através de um leque coerente de medidas, o investimento privado numa estratégia dotada de direccionalidade, intensidade e previsibilidade”. Tudo para atingir “a resolução de certos problemas sociais e ambientais” mas também, “indirectamente, responder às vulnerabilidades estruturais da economia pela indução, de forma transversal, da inovação no tecido empresarial”.

Quanto ao funcionamento, a moção avança que, ao contrário das políticas em que “o Estado fornece formação e capital que o sector privado usará como entender”, aqui “o Estado define um objectivo a atingir, enquadrando a direcção seguida pelos agentes privados”. E conclui : “Em vez de o Estado ‘empurrar’, na base, a inovação, numa missão colectiva o Estado ‘puxa’ por ela.”

Trata-se assim de “uma parceria estreita entre o sector público e privado” que, ao contrário do modelo das PPP, “assenta numa relação simbiótica e transparente entre os dois sectores na construção de valor social e económico” e permite “uma maior socialização da riqueza que o investimento público contribuiu para gerar”.

A moção assume que esta solução impõe uma execução “muito exigente do ponto de vista institucional”, isto porque “requer liderança política ao mais alto nível”, tem de obedecer a “um planeamento estratégico efectivo”, têm de ser articulados “mecanismos públicos capazes de induzir inovação no sector privado, exige “capacidade de fazer escolhas na alocação de recursos”, envolverá de forma integrada “diferentes organismos públicos com mandatos claros e capazes de assumir riscos” e requer  “capacidade de monitorizar e avaliar a qualidade e a transparência das decisões tomadas por actores públicos e privados envolvidos”.

Em relação à “transparência”, a moção sectorial salienta que “não há boas políticas sem que seja possível escrutinar as relações entre agentes públicos e privados e sem que as instituições públicas tenham capacidade para as executar de forma independente face a pressões externas”.

Daí que proponha um organismo que institucionalize as “relações entre sector público e privado num espaço alargado com funções de coordenação, comunicação e de deliberação que reúna representantes do Governo, da Administração Pública, das Universidades e centros de interface, das empresas e dos trabalhadores”. Advoga ainda que os “organismos públicos directamente envolvidos” recebam “capacidade e autonomia institucional que os torne capazes de fazer escolhas difíceis e de resistir à captura por parte de interesses privados”.