Fim de linha para o processo Manuel Vicente?
Envio do processo para Angola não põe fim ao julgamento da Operação Fizz em Portugal.
Se Manuel Vicente acabar por ser julgado em Angola, quando é que tal poderá acontecer?
Só a partir de Setembro de 2022, ou seja, cinco anos depois de ter deixado o cargo de vice-presidente angolano. É o que prevê a lei daquele país. Mas antes disso pode vir a beneficiar de amnistia.
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Se Manuel Vicente acabar por ser julgado em Angola, quando é que tal poderá acontecer?
Só a partir de Setembro de 2022, ou seja, cinco anos depois de ter deixado o cargo de vice-presidente angolano. É o que prevê a lei daquele país. Mas antes disso pode vir a beneficiar de amnistia.
Quais as suspeitas que recaem sobre Manuel Vicente?
Em 2011 terá pago dinheiro e arranjado um emprego no sector privado ao procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal Orlando Figueira para que este arquivasse um processo que tinha em mãos, no qual o então presidente da Sonangol e futuro vice-presidente de Angola era suspeito de ter usado dinheiro proveniente de crimes na compra de um apartamento de luxo no Estoril.
A transferência do processo de Manuel Vicente para Angola significa o fim do julgamento da Operação Fizz?
Não: o processo relativo aos restantes três arguidos que estão a ser julgados desde Janeiro em Lisboa mantém-se.
Por que é que Manuel Vicente não está também neste julgamento?
Porque as autoridades angolanas se recusaram a notificá-lo da acusação e da sua condição de arguido, uma vez que como ex-vice presidente angolano tem direito a imunidade durante cinco anos.
Por que é que o Ministério Público não vai recorrer da decisão da Relação?
Porque diz que entende que ela não é passível de recurso.