A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) decidiu recuar na intenção de fazer os contratos de trabalho dos seus investigadores, aos quais está obrigada pela nova lei do emprego científico, através de uma associação privada de que é associada. Os concursos públicos para a vinculação dos cientistas vão, afinal, ser lançados directamente pela faculdade.

A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) decidiu recuar na intenção de fazer os contratos de trabalho dos seus investigadores, aos quais está obrigada pela nova lei do emprego científico, através de uma associação privada de que é associada. Os concursos públicos para a vinculação dos cientistas vão, afinal, ser lançados directamente pela faculdade.

“Abriremos todos os concursos no âmbito do decreto-lei 57 [lei do emprego científico] numa só instituição, a Faculdade de Ciências”, avança ao PÚBLICO o director da faculdade, José Artur Martinho Simões. A decisão foi tomada pela direcção da FCUL numa reunião que aconteceu esta segunda-feira.

No sábado, o PÚBLICO tinha noticiado que duas faculdades da Universidade de Lisboa estavam a lançar os concursos para a vinculação de bolseiros de investigação através de associações privadas de que elas próprias são associadas.

Em causa estão os bolseiros de investigação do Instituto Superior Técnico, contratados através da Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento, e os da Faculdade de Ciências, cujos editais para a abertura dos concursos foram publicados pela FCiências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências.

A associação FCiências.ID tinha 94 investigadores sinalizados para os quais tinha previsto lançar concursos para a sua contratação, segundo a lista publicada no site da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no final da semana passada. A faculdade decidiu agora lançar os concursos directamente, retirando a associação do processo.

O caso da FCUL era o mais polémico dos dois que o PÚBLICO noticiou, uma vez que a associação FCiências.ID  foi criada a 10 de Janeiro de 2017, quase meio ano depois da publicação da primeira versão do diploma do emprego científico.

No âmbito da nova lei, “a instituição contratante é a instituição de acolhimento do bolseiro a 1 de Setembro de 2016”, de acordo com a FCT. A FCiências.ID, criada apenas no início de 2017, não cumpria este critério.

Este não era, porém, o único problema legal que o recurso a associações privadas para a contratação de bolseiros levanta. Era o próprio ministro da Ciência quem admitia que a solução “em alguns casos pode ser uma solução abusiva”. O diploma “é claro”, segundo Manuel Heitor: “São as instituições de acolhimento dos bolseiros que têm de abrir os concursos. Se os investigadores tiverem um vínculo anterior com estas associações, a opção é válida. Se não tiverem, não é.”

A solução apresentada pelas duas faculdades da Universidade de Lisboa motivou também a apresentação de um projecto de resolução na Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda. O partido exige que o Ministério da Ciência torne claro que “é ilegal” a contratação de bolseiros investigação através de associações paralelas às instituições de ensino superior e centros de investigação.

A lei do emprego científico foi aprovada pelo Governo no Verão de 2016 – mas acabaria por sofrer várias alterações no Parlamento, menos de um ano depois. A intenção do Governo foi a de transformar os contratos de bolsas de investigação dos cientistas em contratos de trabalho, reforçando a sua estabilidade e direitos laborais. A primeira estimativa apontava para cerca de 3000 bolseiros que poderiam passar a ter contratos de trabalho.