Presidente não vetará eutanásia “por razões pessoais”
Debate sobre eutanásia foi participado, diz Marcelo, garantindo que a sua fé ou opinião não o levará a um veto. O decisivo é medir a sociedade.
"Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei", diz o Presidente, em entrevista ao PÚBLICO e Renascença.
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"Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei", diz o Presidente, em entrevista ao PÚBLICO e Renascença.
Ficou surpreendido com a decisão do TC sobre a gestação de substituição [barrigas de aluguer] e sobre a Procriação Medicamente Assistida?
O Presidente não tem de ficar ou deixar de ficar substituído por decisões dos tribunais, são decisões soberanas.
Mas como o Presidente não tinha suscitado dúvidas de constitucionalidade...
Eu recordarei apenas a matéria de facto: eu vetei politicamente, na base de vários argumentos que resultavam de posições do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida; depois o diploma foi alterado em vários pontos, promulguei-o - sendo certo que nomeadamente num dos pontos (que era a revogação do consentimento), entendia que a solução ficava aquém do que me parecia adequado. Verifiquei depois que houve uma decisão no domínio da constitucionalidade, do TC, que abordava essa temáticas relacionadas com normas anteriores, que vinham de 2006 e não tinham sido especificamente alteradas agora. Dito isto, não me pronuncio sobre a decisão, que deve ser acatada por todos e naturalmente pelo Presidente da República.
Ainda em matérias fracturantes, no Parlamento está a avançar a passos largos o processo para a legalização da eutanásia, o sr Presidente pediu um debate alargado sobre o assunto, até promoveu através da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Acha que foi feito debate suficiente?
Sobre essa matéria, o que eu disse está dito e não tenciono dizer mais nada até me chegar, se for esse o caso, um diploma para efeitos de promulgação. Eu apelei a um debate, no que dependia do Presidente apoiei o debate em várias instâncias, em particular com o papel muito importante do Conselho Nacional de Ética. Foi um debate muito participado por todos os quadrantes político-partidários, religiosos, sociais. Agora seguem o seu curso as iniciativas parlamentares, esperarei aqui em Belém.
O Cardeal Patriarca de Lisboa disse já que nem precisava de apelar ao Presidente, porque este Presidente da República se tem mostrado muito consciente das suas responsabilidades. Como é que devem ser interpretadas estas palavras?
Não sei, tem que perguntar ao sr. Cardeal Patriarca de Lisboa (risos).
Nesta matéria da eutanásia, aplica-se a tese geral que tem manifestado de que a sua opinião pessoal sobre as matérias não se sobreporá à decisão do Parlamento.
Sempre, sempre. Eu aliás tive o cuidado, mas infelizmente as campanhas eleitorais não são seguidas com o devido cuidado... tive o cuidado de, nos primeiros três ou quatro discursos, desenvolver quase até ao pormenor o que considerava fundamental para se perceber o conteúdo do mandato - se fosse eleito. Portanto, os portugueses não se podem queixar de eu não ter feito esse discurso.
Concretamente este, estou a recordá-lo, foi na Voz do Operário, foi até massudo porque peguei nos poderes e deveres do Presidente e escalpelizei-os um por um. Quando é que o veto político deve ser utilizado, quando é que o veto por inconstitucionalidade deve ser utilizado e em que termos. E depois de ter dito que não recorria ao pedido de fiscalização preventiva com argumentos políticos - aí vetaria politicamente, porque não teria pruridos de o utilizar -, tive o cuidado de dizer que o veto político não será uma afirmação de posições pessoais, representará a análise que o PR fará do estado de situação na sociedade portuguesa no momento em for solicitado a ponderar se promulga ou não. Tenho adoptado este critério em todas as circunstâncias em que vetei politicamente. Se tiver dúvidas de constitucionalidade suscitarei fiscalização preventiva, se não tiver, nem de constitucionalidade nem de natureza política, promulgarei.
O sr Presidente é católico, é divorciado. Certamente leu a encíclica Amores Leticia, sentiu-se mais acolhido?
É uma pergunta muito pessoal. Já me sentia acolhido. Desde o Concílio Vaticano II, ou logo a seguir... o que há é uma explicitação de uma posição que, com todas as precauções próprias de quem tem uma posição de fundo... é a diferença entre os juízos abstratos e genéricos e a equidade da justiça no caso concreto. Depois, naturalmente, pondera o caso concreto de forma diversificada, depois distinguindo durante muito tempo os recasados e os não recusados. Portanto, não alterou substancialmente a visão que eu tinha da realidade e o que eu sentia do modo como a Igreja Católica contemplava essa realidade.
Voltando aos vetos, o seu mais recente foi à chamada "Lei da Uber". Na reacção o deputado do CDS, Hélder Amaral, disse que o Presidente tinha de ser mais coerente com o Presidente que vai à Websummit. Como é que lhe responderia?
Eu não respondo a deputados, nem comento posições individuais. Limito-me a dizer que, por várias razões, os partidos foram sensíveis à necessidade de reponderar a matéria. Uns mais por causa da disciplina dos novos operadores, outros por causa da insuficiência de medidas relativamente aos clássicos operadores. Do que se trata quando há inovações tecnológicas não é de as travar, que em muitíssimos casos são impagáveis. É de encontrar uma realidade que, por um lado, atenda ao que existia antes, não atirando para a marginalizarão sectores sociais que existiram, que existem, que são muito importantes em termos comunitários. E encontrar um equilíbrio, uma vez que há concorrência entre realidades diferentes, não só no estilo, mas também na organização economico-financeira, encontrar o equilíbrio possível. E eu até elogiei os esforços do Governo e dos partidos de encontrar um equilíbrio, o que disse é que me parecia insuficiente - e que era bom que fossem mais longe.