Regime das 35 horas no privado "não é compromisso" do Governo para esta legislatura
Vieira da Silva defende que a medida "deve constituir um objectivo de longo ou de médio prazo".
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou nesta segunda-feira que a aplicação das 35 horas semanais de trabalho no sector privado "deve constituir um objectivo de longo ou médio prazo", mas "não é um compromisso" do Governo para esta legislatura.
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O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afirmou nesta segunda-feira que a aplicação das 35 horas semanais de trabalho no sector privado "deve constituir um objectivo de longo ou médio prazo", mas "não é um compromisso" do Governo para esta legislatura.
"É um debate interessante, não é um compromisso que este Governo tenha assumido para esta legislatura", sublinhou o governante, no Porto, salientando que "essa não é uma medida que esteja no programa do Governo, nem no programa eleitoral" do Partido Socialista e "nem sequer consta de qualquer dos acordos que foi celebrado entre o PS e os outros partidos" que apoiam o executivo.
A deputada do PCP Rita Rato anunciou no domingo que os comunistas decidiram agendar para 18 de Maio a proposta de garantia das 35 horas para todos os trabalhadores do sector público e privado, a que se juntou um projecto do PAN.
Rita Rato esclareceu, assim, que a iniciativa partiu dos comunistas, depois de no sábado a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, ter mencionado numa acção do partido uma iniciativa legislativa para alargar ao sector privado a redução da jornada de trabalho das actuais 40 horas para 35 horas semanais.
"É um contributo no âmbito da valorização dos direitos dos trabalhadores, mas também da criação de emprego", sustentou a deputada do PCP, avançando que a aplicação das 35 horas semanais para o sector privado permitiria criar cerca de 440 mil novos postos de trabalho.
Para o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "do ponto de vista estratégico é uma boa ideia que as sociedades evoluam no sentido de reduzir a duração da jornada de trabalho", mas tal só pode vir a ser "viável num prazo curto" se for uma medida aplicada a nível transnacional: "Isso já foi tentado nalguns países, [mas] tenho dúvidas de que possa acontecer se não corresponder a uma opção mais generalizada num espaço como é, por exemplo, o espaço europeu", sustentou.
Embora admitindo que esta redução da carga horária laboral "deve constituir um objectivo de longo ou de médio prazo", Vieira da Silva defendeu que Portugal tem "outras batalhas" a "vencer primeiro", sendo uma delas "a da estabilidade do emprego".
Relativamente ao argumento do PCP, de que a medida permitiria criar milhares de postos de trabalho, o governante considera que "é uma questão de opções em matéria de contabilização dos efeitos".
"Não vi ainda a proposta concretamente, mas estamos a falar da redução do horário de trabalho com a manutenção das remunerações, dos salários. Só nessa perspectiva é que faria sentido que isso acontecesse", disse, acrescentando: "Teremos seguramente a oportunidade de debater, essa é uma opção que tem vindo a ser discutida em muitos países, concretizada em muitos menos e concretizada com êxito ainda em muito menos."