Depois do concurso da Câmara Municipal de Lisboa, que era afinal um leilão, no qual uma cave foi arrematada por 700 e muitos euros, temos novas pérolas. Uma delas é o benefício de 14% em sede de IRS para a tributação de rendimentos prediais. Estou muito expectante para saber quantos filantropos vão reduzir em 20% a renda (e a possibilidade de especular com novos contratos) para obter uma contrapartida fiscal inferior.

Depois do concurso da Câmara Municipal de Lisboa, que era afinal um leilão, no qual uma cave foi arrematada por 700 e muitos euros, temos novas pérolas. Uma delas é o benefício de 14% em sede de IRS para a tributação de rendimentos prediais. Estou muito expectante para saber quantos filantropos vão reduzir em 20% a renda (e a possibilidade de especular com novos contratos) para obter uma contrapartida fiscal inferior.

Muito curiosas são também as protecções concedidas a partir dos 65 anos. Ninguém, com um pingo de moralidade, tem prazer em desalojar velhinhos carenciados. Mas por que razão cuidar dos idosos é função dos proprietários e não da sociedade? O resultado negativo já se sente: alguns senhorios já recusam fazer ou renovar contratos a idosos, enquanto que outros desistem dos projectos de reabilitação e conservação. Outros ainda, que não podem denunciar os contratos, suspiram — “O sacana do velho nunca mais morre” —, falhando em entender que o velhinho não tem culpa que o Estado o obrigue a brincar à segurança social. Por outro lado, “idoso desprotegido” é um estatuto automaticamente adquirido a partir do momento em que se faz 65 anos, independentemente da condição financeira. Quantos idosos não existem, com reformas bastante simpáticas, a pagarem ninharias por imóveis semi-palacianos, nos centros das cidades? Conheço vários casos.

Não conheço é muita gente interessada em pagar (ainda que com desconto) uma casa que não é sua durante dez anos, muito menos 20. Mas sei que muitos querem comprar e não podem. Neste ponto deparei-me com uma interessante contradição da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. Numa recente entrevista, diz-nos que a generalidade das famílias está a mudar — as pessoas separam-se, divorciam-se, há mais mobilidade laboral, etc. — e que, por estas razões, não faz sentido voltar a apoiar a compra de habitação própria permanente. Ao mesmo tempo, insiste em “estabilidade” e em contratos de arrendamento a longo prazo (?).

Contudo, verdadeiramente surreal é a possibilidade de resgate de imóveis devolutos, com a contrapartida de uma indemnização e uma renda, impostas ao proprietário. Significa que se, por exemplo, alguém herdar de uma avó uma casa velha, sem ter possibilidades de a reabilitar no prazo de três anos, arrisca-se a não lhe pôr a vista em cima num futuro próximo. Resta-lhe fazer uma múmia da falecida senhora, colocá-la no interior do imóvel e ir lá de vez em quando ligar as luzes e pôr a água a correr — talvez assim ninguém dê conta. Se a lei avançar, enquanto se abusa alegremente da propriedade privada, muitos dos edifícios do Estado apodrecem, e o mesmo permanece impune face à sua conservação, manutenção e uso para interesse público, nomeadamente habitação social.

Em suma, política social à custa dos proprietários. O resultado: mais medo de arrendar, ainda mais escassez de imóveis para este fim e desinvestimento na reabilitação e conservação. A par disto, mais dificuldade em comprar, menor distribuição do património e o perpetuar da injustiça social.

Se o Estado se preocupa tanto com a habitação, mas tolera um mercado laboral selvagem e precário, e reformas que deixam idosos na miséria, então que crie uma oferta pública de habitação social expressiva e abrangente. Mas pelos seus próprios meios, por favor.