Subiu para seis - e não sete como por erro a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) anunciou - o número de pessoas constituídas arguidas por causa do incêndio de Pedrógão Grande, em Junho do ano passado. Ao contrário do que o PÚBLICO escreveu antes, a empresa Ascendi, não é arguida, havendo, no entanto, dois trabalhadores que pertencem àquela sociedade arguidos.

Subiu para seis - e não sete como por erro a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC) anunciou - o número de pessoas constituídas arguidas por causa do incêndio de Pedrógão Grande, em Junho do ano passado. Ao contrário do que o PÚBLICO escreveu antes, a empresa Ascendi, não é arguida, havendo, no entanto, dois trabalhadores que pertencem àquela sociedade arguidos.

A Ascendi tem a subconcessão de estradas do Pinhal Interior e, por isso, a responsabilidade da gestão e manutenção de uma ampla rede rodoviária, que inclui a limpeza do mato em redor da Estrada Nacional 236-1, onde morreram mais de 30 pessoas. Da parte operacional, foi ainda constituído arguido o comandante distrital de Leiria, Sérgio Gomes, avança o Expresso.

Os relatórios sobre o incêndio revelaram que a concessionária da EN 236-1 não tinha efectuado a limpeza da via, não existindo, na altura do incêndio, a faixa de segurança prevista por lei. Contactada pelo PÚBLICO, a Ascendi refere que teve conhecimento que dois dos seus colaboradores foram interrogados e constituídos arguidos. 

A empresa acrescenta que os seus trabalhadores têm colaborado com as autoridades judiciárias, "contribuindo com o que está ao seu alcance para o esclarecimento dos acontecimentos verificados, estando seguros de que cumpriram todo o quadro legal aplicável, não lhes sendo imputável qualquer responsabilidade".

Segundo uma nota informativa publicada pela Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra (PGDC), - entretanto alvo de uma correcção - foram constituídas arguidas mais quatro pessoas no final do mês passado, três delas ligadas à área de gestão de combustíveis e uma quarta às operações de combate ao incêndio. Esse quarto arguido é o comandante distrital de operações de Leiria, Sérgio Gomes, que não esteve presente no combate ao incêndio por estar hospitalizado, mas será suspeito por não ter delegado funções em ninguém, avançou o Expresso. Ao PÚBLICO, este operacional apenas respondeu que foi ouvido em Outubro e que não se pronuncia sobre o processo.

De acordo com a nota da procuradoria distrital, os crimes que podem estar em causa são homicídio por negligência e ofensas corporais também por negligência. Até ao final de Abril o inquérito tinha apenas dois arguidos: Mário Cerol, segundo comandante distrital de Leiria, e Augusto Arnaut, comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande.

O PÚBLICO questionou a EDP, tendo em conta que quase todos os novos arguidos estão ligados à gestão do combustível - o que inclui a limpeza de mato -,  mas a empresa diz que até à data não recebeu qualquer notificação.

A mesma nota informativa confirma que o Ministério Público recebeu, em Novembro de 2017, o relatório da auditoria da Direcção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Protecção Civil, revelado hoje pelo PÚBLICO, e que esse "documento foi junto aos autos, sendo considerado no âmbito das investigações em curso", refere a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra. Para não ter até hoje revelado o relatório, o Governo alega que este se encontra em segredo de justiça.