O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, cuja actualização entrou  esta semana na fase de discussão pública, não é um cardápio de receitas para o desenvolvimento do país. A definição de políticas cabe a cada governo, que tem no entanto no documento uma agenda de prioridades para o território nacional, construída a partir da análise das suas condições actuais, dos riscos que ele enfrenta e dos desafios que se colocam ao país, por via, por exemplo, das alterações climáticas e dos compromissos internacionais assumidos nesse campo, como o Acordo de Paris.

O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, cuja actualização entrou  esta semana na fase de discussão pública, não é um cardápio de receitas para o desenvolvimento do país. A definição de políticas cabe a cada governo, que tem no entanto no documento uma agenda de prioridades para o território nacional, construída a partir da análise das suas condições actuais, dos riscos que ele enfrenta e dos desafios que se colocam ao país, por via, por exemplo, das alterações climáticas e dos compromissos internacionais assumidos nesse campo, como o Acordo de Paris.

O Programa de Acção começa por estabelecer dez compromissos mais gerais, deixando claro que é preciso “robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades; atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica; adaptar os territórios e gerar resiliência; descarbonizar, acelerando a transição energética e material; remunerar os serviços prestados pelo Capital Natural, alargar a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação e incentivar os processos colaborativos para reforçar uma nova cultura do território”.

A estes primeiros sete compromissos juntam-se outros três que, segundo o ministro do Ambiente, se direccionam mais concretamente para as entidades responsáveis pelos instrumentos de gestão territorial (IGT), como os Planos Directores Municipais e os Planos Regionais de Ordenamento do Território, entidades essas que deverão “integrar nos IGT novas abordagens para a sustentabilidade; garantir a diminuição da exposição a riscos e reforçar a eficiência territorial pela concentração da habitação e das actividades, pela reabilitação e regeneração urbanas, pela mobilidade sustentável, pela economia de partilha e [pela promoção de ] consumos de proximidade”.

Com o contributo de todos os ministérios, que durante a preparação desta nova versão do PNPOT entregaram 114 propostas de medidas, o grupo que elaborou a versão actual do documento chegou a um conjunto de 49 medidas distribuídas por cinco áreas, ou sistemas: o Natural, o Social, o Económico, o das Conectividades e o da Governança. Propostas aqui sintetizadas mas que no documento original estão caracterizadas em fichas individuais, associadas a objectivos concretos e a indicadores de avaliação da sua eventual concretização.

Apesar de não ter ainda sido criado o Observatório do Ordenamento do Território, o ministro do Ambiente considera imprescindível que seja feito um relatório anual, e que os cidadãos possam, online, acompanhar a evolução das medidas propostas nesta segunda versão do PNPOT. O primeiro relatório deverá ser divulgado no final de 2019.   

Medidas por áreas

Sistema Natural

• Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício;
• Afirmar a biodiversidade como um activo territorial
• Valorizar o território através da paisagem;
• Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros;
• Ordenar e revitalizar os territórios da floresta;
• Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática;
• Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência;
• Qualificar o ambiente urbano e o espaço público.

Sistema Social

• Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica;
• Garantir o acesso à habitação e promover a reabilitação do edificado;
• Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso;
• Qualificar, capacitar e valorizar os recursos humanos;
• Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais;
• Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respectivos serviços;
• Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade;
• Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas.

Sistema Económico

• Promover a competitividade da agricultura;
• Dinamizar políticas activas para o desenvolvimento rural;
• Afirmar os activos estratégicos turísticos nacionais;
• Gerir e valorizar a cultura e o património cultural;
• Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços;
• Promover a economia do Mar;
• Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho;
• Desenvolver os ecossistemas de inovação de base territorial;
• Preparar, antecipar e capitalizar a Revolução Industrial 4.0;
• Reforçar a internacionalização e a atracção de investimento externo;
• Organizar o território para a economia circular.

Sistema de Conectividades

• Optimizar as infra-estruturas ambientais e de energia;
• Optimizar a conectividade ecológica nacional
• Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade no acesso aos serviços e infra-estruturas empresariais;
• Promover a mobilidade metropolitana e urbana
• Alargar as infra-estruturas físicas de conexão internacional;
• Renovar, requalificar e adaptar as infra-estruturas e os sistemas de transporte;
• Digitalizar a gestão e operação dos sistemas de transporte;
• Ampliar a conectividade digital internacional através de cabos submarinos;
• Reforço dos serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G.

Sistema de Governança

• Promover a informação geográfica;
• Activar uma nova cultura territorial;
• Potenciar e qualificar a cooperação territorial
• Aprofundar a descentralização e a desconcentração e promover a cooperação e a governança multinível;
• Reforçar as abordagens integradas de base territorial;
• Aprofundar a cooperação transfronteiriça e dinamizar as Eurocidades;
• Fortalecer as articulações rurais-urbanas;
• Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais funcionais;
• Inovar, experimentar e prototipar soluções e promover ofertas de serviços.