Os deputados da comissão eventual para o reforço da transparência só irão analisar o caso das viagens dos deputados das ilhas depois de a Subcomissão de Ética emitir o seu parecer sobre a interpretação conjugada da resolução do Parlamento sobre o pagamento de deslocações e os decretos-lei que permitem aos residentes nos Açores e Madeira pedirem o reembolso de parte do que pagam pelas viagens.

Os deputados da comissão eventual para o reforço da transparência só irão analisar o caso das viagens dos deputados das ilhas depois de a Subcomissão de Ética emitir o seu parecer sobre a interpretação conjugada da resolução do Parlamento sobre o pagamento de deslocações e os decretos-lei que permitem aos residentes nos Açores e Madeira pedirem o reembolso de parte do que pagam pelas viagens.

A decisão, esperada, foi tomada formalmente esta sexta-feira na reunião da comissão da transparência por unanimidade dos deputados – boa parte deles pertence também à Subcomissão de Ética, onde na quinta-feira à tarde o presidente Luís Marques Guedes teve que assumir a tarefa de redigir um esboço de parecer porque ninguém mais se ofereceu. Esse parecer 

Depois de a Ética analisar se houve alguma sobreposição indevida, a Transparência deverá decidir se há algum motivo para alterar a legislação em vigor. Que poderá passar, por exemplo, por uma clarificação do regulamento de 2004 da Assembleia da República (AR) que prevê o pagamento de um subsídio semanal (este ano é de 500 euros) para as viagens entre Lisboa e as ilhas aos deputados por elas eleitos e que ali mantenham residência.

O social-democrata José Silvano afirmou que a direcção do PSD “está disponível para discutir frontalmente esta matéria, sem receios”, “quando e da forma que os outros partidos entenderem”. Mas, avisou, “sem ceder à demagogia e populismo”: o partido quer colocar a questão do pagamento das viagens em cima da mesa “para dignificar a função de deputado” e da classe política, “mesmo que isso provoque efeitos na opinião pública que sejam mais adversos” para os políticos.

Os outros partidos foram mais comedidos – até o PS, que viu o seu presidente, Carlos César (que é também líder parlamentar) afectado pela polémica das viagens. O socialista Pedro Delgado Alves defendeu que a comissão da transparência só deve intervir depois da de ética e disse que o PS está disponível para olhar para os assuntos que se intercruzam entre a transparência e a ética e para uma “avaliação global sobre o que possa vir a ser necessário fazer” em matéria de iniciativa legislativa.

Pelo Bloco – que viu o seu deputado da Madeira Paulino Ascenção antecipar a sua saída do Parlamento depois de admitir que pedia o reembolso das viagens -, José Manuel Pureza rejeitou “abordagens dogmáticas” e disse-se empenhado em “ajudar a AR a ter uma posição clarificadora e dignificadora do estatuto dos deputados”.

O centrista António Carlos Monteiro mostrou-se também disponível para “ponderar todos os cenários” e lembrou que noutros parlamentos de países europeus se procede, com frequência, à “reflexão sobre o modo como funcionam” e que é nessa necessidade de melhoria que os deputados se devem empenhar. E o comunista António Filipe realçou “ser essencial que a Assembleia da República consiga chegar a uma conclusão”.