PS admite congelar despejos até entrada em vigor da nova lei das rendas
Proposta apresentada à direcção parlamentar por deputado-autarca socialista deverá ser incluída no debate na Assembleia da República marcado para 4 de Maio.
Enquanto não for aprovada a designada Nova Geração de Políticas de Habitação, que o Governo anunciou na passada segunda-feira e aprovou quinta-feira em Conselho de Ministros, o PS estará a analisar a possibilidade de congelar os despejos. A notícia é avançada na edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, que cita o deputado socialista Miguel Coelho, também presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, como sendo o autor de uma proposta nesse sentido.
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Enquanto não for aprovada a designada Nova Geração de Políticas de Habitação, que o Governo anunciou na passada segunda-feira e aprovou quinta-feira em Conselho de Ministros, o PS estará a analisar a possibilidade de congelar os despejos. A notícia é avançada na edição desta sexta-feira do Diário de Notícias, que cita o deputado socialista Miguel Coelho, também presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, como sendo o autor de uma proposta nesse sentido.
O deputado-autarca – que gere uma das freguesias da capital com maior incidência de bairros históricos – entregou já uma proposta com aquele objectivo à direcção parlamentar do seu partido, de quem disse ter recebido “um feedback positivo”.
Está já agendado para o dia 4 de Maio um debate parlamentar sobre arrendamento urbano pedido pelo PCP, e o Bloco de Esquerda já se associou a essa iniciativa apresentando um novo pacote de alterações à actual lei das rendas com o objectivo de combater “a desregulação do mercado”, e que passa por estabelecer limites àquilo a que designa como "o bullying dos senhorios".
Se quiser incluir a medida do congelamento dos despejos até à regulamentação e entrada em vigor da Nova Geração de Políticas de Habitação, o PS terá de apresentar a sua proposta até ao final desta sexta-feira, dia em que fecha o prazo para esse fim.
Em declaração ao DN, Miguel Coelho alerta para que a chegada da nova legislação vai ainda demorar muito tempo. “O que é que acontece às pessoas que estão agora com a corda ao pescoço, numa situação de despejo? Isso é algo que me deixa muito preocupado”, diz o deputado, defendendo que a solução passará “por uma medida transitória, uma moratória sobre os despejos até que tudo seja clarificado”.
No resto, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior diz-se “satisfeito” com as medidas anunciadas esta semana pelo Governo, onde foi notória a preocupação de travar as consequências negativas da especulação imobiliária que se vêm verificando principalmente nas grandes cidades, nomeadamente o seu efeito perverso na situação das populações mais idosas e desfavorecidas – daí, por exemplo, a decisão do Governo de António Costa de prometer apoios do Estado a famílias com rendimentos inferiores a 1700 euros.
Já na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo acrescentou a uma das medidas anunciadas – a renovação automática e vitalícia dos contratos de arrendamentos para proteger os inquilinos com 65 anos ou mais, ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60% –, que ela deverá contemplar beneficiários que residam nos imóveis há pelo menos 25 anos. “Nestes casos” – especifica também o DN – “os contratos de arrendamento só poderão ser denunciados se o proprietário reclamar a casa para habitação própria ou dos seus filhos”.