Propostas para reforçar paridade aprovadas na generalidade
Paula Teixeira da Cruz votou contra, quebrando a disciplina de voto da bancada do PSD, e Miguel Morgado também se absteve num dos diplomas. O projecto de lei do PCP foi chumbado.
As duas propostas de lei do Governo que visam reforçar as quotas de mulheres nos órgãos políticos e nos cargos dirigentes da Administração Pública foram aprovadas, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PAN e da deputada Isabel Galriça Neto do CDS. A regra para a ser a representação mínima de 40% de cada um dos sexos.
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As duas propostas de lei do Governo que visam reforçar as quotas de mulheres nos órgãos políticos e nos cargos dirigentes da Administração Pública foram aprovadas, na generalidade, com os votos favoráveis do PSD, PS, BE, PAN e da deputada Isabel Galriça Neto do CDS. A regra para a ser a representação mínima de 40% de cada um dos sexos.
O PCP e 12 deputados do CDS (bancada onde havia liberdade de voto) votaram contra. No PSD, a social-democrata Paula Teixeira da Cruz votou contra as propostas do Governo, em sentido contrário à disciplina de voto imposta pela sua bancada. Miguel Morgado também não seguiu a orientação do PSD e absteve-se.
O PEV e dois deputados do CDS-PP - o líder parlamentar Nuno Magalhães e Patrícia Fonseca - abstiveram-se nas duas iniciativas. O social-democrata Hugo Soares, que se mostrou contra as propostas do Governo, anunciou que irá entregar uma declaração de voto, tal como Duarte Marques e Miguel Morgado. O mesmo anúncio fez o socialista Paulo Trigo Pereira, bem como as deputadas do CDS-PP Vânia Dias da Silva e Ana Rita Bessa. A líder centrista Assunção Cristas, que declarou que votaria a favor das propostas, não se encontrava nas votações por razões pessoais.
A direcção da bancada do PSD impôs, ao final da tarde de quinta-feira, a disciplina de voto a favor das propostas do Governo, apesar de ser uma questão que divide os sociais-democratas. As divergências ficaram visíveis durante a reunião de manhã, em que o líder parlamentar indicou não haver ainda, naquela altura, uma posição definida da direcção do partido. Deputados como Hugo Soares e Paula Teixeira da Cruz criticaram as propostas do Governo.
O projecto de lei do PCP que previa medidas de promoção de igualdade de género em cargos dirigentes foi chumbado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS e BE. O PCP, PEV, PAN e a deputada Isabel Galriça Neto votaram a favor.