Facebook exclui 1,5 mil milhões do alcance das novas leis europeias
Com o novo Regulamento Geral para a Protecção de Dados, os utilizadores fora da UE passam a ser governados pelas leis da empresa nos EUA.
O Facebook está a restringir os efeitos das novas leis de privacidade europeias. Para isso, vai transferir a responsabilidade de 1,5 mil milhões de utilizadores dos seus escritórios na Irlanda para a sede nos EUA. A informação foi confirmada pela empresa à agência Reuters esta quinta-feira.
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O Facebook está a restringir os efeitos das novas leis de privacidade europeias. Para isso, vai transferir a responsabilidade de 1,5 mil milhões de utilizadores dos seus escritórios na Irlanda para a sede nos EUA. A informação foi confirmada pela empresa à agência Reuters esta quinta-feira.
Desde 2008 que os utilizadores do Facebook que não vivem nos EUA ou no Canadá são regidos pelos termos de serviço definidos pela sede internacional da empresa na Europa, em vez da sede na Califórnia.
Com a vinda do Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD), a 25 de Maio, o caso muda. O acordo europeu tem o objectivo de proteger a privacidade dos internautas que acedem à Internet no espaço comunitário. Com o acordo, os utilizadores passam a ter o direito de saber quais os dados que as empresas guardam sobre si, e se querem que sejam apagados permanentemente. As multas por incumprimento podem chegar a 20 milhões de euros ou 4% do volume global de negócios da empresa.
Numa entrevista no início de Abril, Mark Zuckerberg disse que concordava “em teoria” com o aumento do controlo, e que partes das novas regras passariam a ser globais. Porém, não esclareceu quais e, esta semana, a empresa de Zuckerberg confirmou que os utilizadores que não são europeus ou canadianos vão passar a obedecer aos termos de serviço nos EUA. Ou seja, a nova lei passa a afectar apenas os 370 milhões de utilizadores europeus do site, em vez de um milhão e meio de pessoas.
Com a decisão, a rede social está a ser criticada por querer diminuir a sua exposição ao RGPD. O investigador de privacidade polaco Lukasz Olejnik, por exemplo, disse no Twitter que “passar mil milhão e meio de utilizares para outra jurisdição não é um mero exercício de copy-paste”. Em declarações ao jornal britânico The Guardian argumenta que a “mudança vai resultar na diminuição da privacidade e direitos dos utilizadores” visto que “os padrões [de privacidade] nos EUA são menores que na Europa.”
O Facebook rejeita este género acusações: “Temos sido claros em como vamos oferecer as mesmas protecções de privacidade, controlos e definições, para todos os utilizadores do Facebook, independentemente de onde vivem. Estas mudanças não mudam isso”, diz um porta-voz da empresa, num comunicado a circular na imprensa internacional.
Na prática, porém, ao definir os 1,5 mil milhões de utilizadores fora da Europa como responsabilidade da empresa nos EUA, estes deixam de poder apresentar queixas ao Comissário de Protecção de Dados na Irlanda ou a autoridades europeias.
Em Dezembro de 2017, o Facebook tinha 239 milhões de utilizadores nos EUA e Canadá, e 370 milhões de utilizadores na Europa.
Nos últimos dois meses a rede social tem sido alvo de grande controvérsia devido à falta de cuidado com os dados dos utilizadores. Em meados de Março, descobriu-se que uma empresa de consultoria britânica conseguiu utilizar dados de milhões de utilizadores para elaborar campanhas de propaganda política. A semana passada, Mark Zuckerberg foi depor ao congresso norte-americano sobre estes problemas.