Ministro do Ambiente afirma que Centroliva não tem condições para funcionar
O Governo está a reavaliar 40 licenças de rejeição de efluentes no rio Tejo.
O ministro do Ambiente afirmou nesta quinta-feira que a Centroliva não tem condições estruturais para funcionar e que, por esse motivo, foi decretado o encerramento da fábrica de Vila Velha de Ródão.
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O ministro do Ambiente afirmou nesta quinta-feira que a Centroliva não tem condições estruturais para funcionar e que, por esse motivo, foi decretado o encerramento da fábrica de Vila Velha de Ródão.
"A Centroliva não tem condições estruturais para poder desenvolver a actividade que desenvolve", disse o ministro João Pedro Marques Fernandes, explicando que, em contrapartida, a Celtejo, com a ETARI [Estaçao de Tratamento de Águas Residuais Industriais] que fez, tem condições estruturais para desenvolver essa actividade".
O Governante, que falava aos jornalistas, em Vila Velha de Ródão, à margem de uma sessão de apresentação do plano de valorização do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI), adiantou que a ETARI da Celtejo, está a funcionar "muito melhor" do que há dois meses e tem todas as condições estruturais para funcionar.
"É preciso é definir regras, acompanhá-las, monitorizá-las e garantir que elas são cumpridas. Relativamente à Centroliva, aquela fábrica que ali está não tem condições para poder laborar e, por isso, foi decretado o seu encerramento", sustentou.
Questionado sobre o recurso que a Centroliva já anunciou face à decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de determinar o seu encerramento e o pagamento de uma coima de 300 mil euros, o ministro foi taxativo: "Fico feliz por viver num Estado de direito onde as decisões administrativas podem ser sindicadas junto dos tribunais. Acreditamos mesmo que temos toda a razão e que essa razão nos vai ser dada".
João Pedro Matos Fernandes adiantou que estão a ser reavaliadas 40 licenças de rejeição de efluentes no rio Tejo e que estas foram divididas em três grupos.
"Estamos a reavaliar 40 licenças de rejeição de efluentes no Rio Tejo. Já agora, todas essas licenças são licenças de efluentes tratados. Essas 40 dividimo-las em três grupos. O primeiro grupo são as três licenças das indústrias do papel aqui de Vila Velha de Ródão", disse.
O segundo grupo integra sete estações de tratamento de águas residuais urbanas e industriais, sendo que a maioria são urbanas. As restantes 30 licenças são de menor dimensão e situam-se já na bacia hidrográfica do rio Tejo.
O governante explicou ainda que em relação às três licenças das industrias do papel situadas em Vila Velha de Ródão, cumprem aquilo que foi anunciado recentemente, pelo primeiro-ministro António Costa, na Assembleia da República.