Desde os tempos de antanho, dos pensadores gregos até ao presente das democracias desta nova Europa, na qual a circulação transfronteiriça se faz sem passaporte a caminho de uma cidadania comum, que se põe em debate a questão da eutanásia. O debate encontra-se agora claramente condicionado pelas conquistas tecnológicas que temos de ter em conta e que, de algum modo, influenciam também a nova disciplina a que chamamos Bioética.

Desde os tempos de antanho, dos pensadores gregos até ao presente das democracias desta nova Europa, na qual a circulação transfronteiriça se faz sem passaporte a caminho de uma cidadania comum, que se põe em debate a questão da eutanásia. O debate encontra-se agora claramente condicionado pelas conquistas tecnológicas que temos de ter em conta e que, de algum modo, influenciam também a nova disciplina a que chamamos Bioética.

A verdade é que, não obstante a lonjura dos tempos, nunca se encontrou uma resposta na procura de uma definição que fosse consensual. Daí que, de tempos a tempos, haja períodos em que as sociedades, por esta ou por aquela razão, trazem o assunto à discussão.

Por agora, e ao que temos visto, lido e ouvido, o debate tem tido assento nas bem almofadadas e requintadas cadeiras dos nossos deputados da Assembleia da República. É meu pressentimento que não é alheio ao facto o novo e curioso panorama partidário que compõe o Governo em exercício que faz com que outras questões, como é exemplo a complexa legislação sobre a identidade do género, sejam igualmente motivo de debate.

Neste contexto não sabemos também se a informação rápida e fluente do que se passa nesta matéria em países europeus, como na Bélgica, poderá ter despertado entre nós a vontade e oportunidade de tal debate, como não será também estranho a cada vez mais referida autonomia da pessoa humana que reclama para si o direito de pedir ajuda para pôr termo à sua existência terrena.

Convém aqui recordar que a Constituição da República Portuguesa considera a vida humana inviolável, como convém também recordar que a pena de morte já não existe no nosso país desde meados do século XIX, sendo certo que há penas bastante pesadas para quem faça ou colabore na morte assistida de um ser humano.

Desde há já alguns anos que o termo eutanásia tem vindo a ser mascarado por subtis designações, tendo como objectivo suavizar a dureza e violência de uma prática pela qual se abrevia a morte de um ser humano com uma doença incurável.

São várias as circunstâncias com as quais um médico se depara quando se vive de perto e por dentro a última etapa da vida humana, sendo inamovível o dever de preservar a vida dos seus doentes. Ganha aqui relevo, entre outros casos, o já atrás referido principio da autonomia do indivíduo que, como se adivinha, gera uma complexa conflitualidade.

De facto, o desejo consciente e persistente de alguém pôr termo à vida, às vezes resguardado por uma interpretação do instinto da compaixão, coloca o médico no caminho de uma difícil compreensão, necessidade de explicação e obrigatória ajuda. Serve-se assim de meios hoje postos à disposição, como são os cuidados paliativos, que podem assegurar ao doente uma redução do seu sofrimento e em que o acompanhante ou assistente dá a mão no mais elevado e sublime gesto de solidariedade.

Felizmente, estamos hoje muito longe de um passado em que a compaixão explicava ou justificava o incompreensível para os tempos actuais.