Legitimidade

Legitimidade

Pela primeira vez desde a revolução, a legitimidade política do chefe de Estado não foi forjada na luta armada contra a ditadura e conquistada durante a revolução. Os analistas concordam que Miguel Díaz-Canel, o primeiro Presidente civil em mais de 60 anos, terá um duplo desafio para afirmar a sua autoridade. Precisará de vencer a ortodoxia do aparelho de poder (o Partido Comunista Cubano e as Forças Armadas) que ainda se manifesta averso a mudanças e aberturas, e encontrar um equilíbrio dentro do Conselho de Estado entre os “duros” e os “reformistas”. Ao mesmo tempo, terá de oferecer a curto prazo resultados governativos que respondam aos anseios de melhoria da situação económica e da qualidade de vida da população cubana, que continua a ser martirizada pela escassez e pobreza.

Reforma

Do pouco que se conhece do pensamento de Díaz-Canel, fica claro que a sua linha corresponde à do chamado “raulismo”, que encarou as reformas estruturais do país como inevitáveis e imprescindíveis para promover o investimento, injectar liquidez na economia e assegurar o desenvolvimento do país. Mas além de reformas económicas, o velho general de 86 anos que agora se retira do Governo também advogou uma reforma política, que não conseguiu levar além de uma limitação dos mandatos dos quadros dirigentes. O seu sucessor resistirá, pelo menos nos primeiros tempos, a qualquer menção de reformas constitucionais para vão para além do plano de reforma da lei eleitoral planeada por Raúl Castro. Porém, o desmantelamento do sistema de partido único e a partilha da arena política com outras forças concorrentes é uma miragem. “Só o Partido Comunista de Cuba garante a unidade da nação cubana”, afirmou Díaz-Canel depois da tomada de posse.

Abertura

Segundo os cálculos dos economistas, Cuba precisaria de um crescimento anual na ordem dos 5% para vencer a estagnação económica e aderir ao grupo dos países em desenvolvimento. Um esforço que exigiria alterações radicais na forma como o Estado intervém na economia, além de uma injecção de capitais de cerca de 2500 milhões de dólares por ano. Ou seja, na opinião dos analistas, só há uma maneira de Cuba escapar à crise que tolda o seu crescimento: expandir a sua economia, através da abertura à iniciativa privada e ao investimento estrangeiro, um processo que Raúl Castro iniciou de forma muito limitada e que Díaz-Canel terá de acelerar, aprofundando as medidas de liberalização e estabelecendo as regras para a existência de um mercado concorrencial. Um dos maiores desafios do futuro Presidente, para pôr fim às distorções económicas e financeiras, é a reunificação do sistema monetário, que actualmente mantém em circulação pesos cubanos e pesos convertíveis. Outro é levar a cabo a descentralização da administração.

Sociedade

Ainda que não antecipem grandes desvios da linha revolucionária e do rumo político do país, os cubanos esperam que com a ascensão de Díaz-Canel à liderança do Governo algumas transformações sociais possam ser aceleradas. O novo chefe de Estado é descrito como um homem pragmático e moderado, e que. Na sua biografia, constam uma série de episódios, da defesa da comunidade LGBT à promoção de festivais de música heavy metal, do interesse nas últimas tecnologias da comunicação à informalidade com que se faz tratar, que mostram como não podia estar mais distante da linha conservadora da geração histórica — no que diz respeito aos costumes, Díaz-Canel é um liberal. Em Cuba espera-se que além de uma mudança de estilo, o novo Presidente traga também uma nova perspectiva para a abordagem a problemas sociais, do combate à pobreza à violência doméstica e discriminação racial, ou ainda ao combate às alterações climáticas. Mas não se acredita que tenha uma maior tolerância à crítica e que aceite a existência de uma imprensa independente.

Oposição

O processo de transição de Raúl Castro para Miguel Díaz-Canel, que nos meios de comunicação oficiais decorreu debaixo da hashtag Continuidade, foi cuidadosamente preparado de forma a não deixar nenhuma brecha que pudesse pôr em causa o regime. Os dissidentes cubanos sabem que a mudança geracional não corresponde a uma nova mentalidade política, mas ainda assim vêem nesta transferência do poder uma oportunidade para questionar abertamente o sistema de eleição indirecta do Presidente e plantar a semente de uma escolha por sufrágio directo universal no futuro. Com a saída de cena da geração histórica, a oposição ganha mais espaço para contestar o regime.

Palco internacional

Para Cuba, as eleições marcadas para 2018 em países da América Latina não podiam chegar em pior momento: além da Venezuela, o principal aliado político e económico de Havana, também o México e o Brasil vão às urnas, em ambiente de enorme instabilidade interna. Com a crise em Caracas, que levou a uma quebra substancial do petróleo que entrava no país a preços subsidiados, aqueles dois países assumiram uma maior preponderância comercial na ilha. É do Brasil que vêm muitos dos bens alimentares que Cuba importa (só o arroz é todo chinês) e o México passou a fornecedor de combustíveis. Em termos de política regional, o regime cubano voltou a ficar isolado depois da recente viragem à direita dos maiores países sul-americanos: as críticas ao sistema autoritário e ao desrespeito dos direitos humanos na ilha, que se repetem nos fóruns da Organização de Estados Americanos, fizeram-se ouvir na Cimeira das Américas que terminou na semana passada em Lima.

Mas o maior desafio para o regime em termos de relações internacionais e política externa continua a ser o vizinho norte-americano. Os observadores concordam que Havana foi lenta a tirar partido do movimento de normalização das relações diplomáticas e comerciais iniciados no final de 2015 pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Com a chegada de Donald Trump ao poder, o processo de reaproximação dos dois países travou a fundo, sobretudo na frente política (em termos económicos, o líder norte-americano aceitou deixar em vigor várias das medidas de Obama). O embargo comercial à ilha, que vigora desde 1962, só pode ser levantado por um acto do Congresso, onde a maioria republicana se mantém unida na sua defesa.