No dia 2 de Maio, data em que a Comissão Europeia vai publicar a sua proposta de orçamento para vigorar no próximo ciclo comunitário (2020-2027), Portugal poderá aparecer na mesa das negociações munido de um acordo entre os dois principais partidos para dar força à posição que pretende assumir. É esse o principal objecto do acordo celebrado entre o Governo e o PSD, num documento que pretende definir qual é a posição do país em matérias relevantes, como a duração do programa, ou o envelope financeiro global, ou a discussão de novas formas de financiamento do orçamento europeu. É também um documento no qual são vertidas já algumas opções estratégias sobre as quais devem ser as prioridades de intervenção até 2030, agrupando-as em quatro eixos temáticos suficientemente vagos e amplos para acomodar várias políticas públicas.

No dia 2 de Maio, data em que a Comissão Europeia vai publicar a sua proposta de orçamento para vigorar no próximo ciclo comunitário (2020-2027), Portugal poderá aparecer na mesa das negociações munido de um acordo entre os dois principais partidos para dar força à posição que pretende assumir. É esse o principal objecto do acordo celebrado entre o Governo e o PSD, num documento que pretende definir qual é a posição do país em matérias relevantes, como a duração do programa, ou o envelope financeiro global, ou a discussão de novas formas de financiamento do orçamento europeu. É também um documento no qual são vertidas já algumas opções estratégias sobre as quais devem ser as prioridades de intervenção até 2030, agrupando-as em quatro eixos temáticos suficientemente vagos e amplos para acomodar várias políticas públicas.

Ou seja, o facto de haver este acordo entre Governo e PSD não quer dizer que eles venham a ser unânimes nas decisões sobre onde é mais importante aplicar o dinheiro – e as divergências vão existir sempre, como estamos a assistir no exercício de reprogramação do actual quadro comunitário, com a contestação de vários autarcas, do PSD mas não só. A importância deste acordo de princípio serve para fixar uma posição comum durante as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, sabendo-se que elas serão duras, face aos muitos desafios que enfrenta a Europa.

Numa altura em que (ainda) está quase tudo em aberto, para Portugal é claro que o próximo quadro plurianual deve manter a mesma duração de sete anos, que o pacote financeiro a atribuir nunca poderá ser inferior ao actual, mesmo que esteja em vista um aprofundamento da União Económica e Monetária (com a entrada de novos países) e que haja novos desafios a enfrentar, em matérias como as migrações e a segurança, a transição energética e a sustentabilidade demográfica.  

Para dar resposta à necessidade de financiamento destes novos desafios, Portugal vai defender a criação de uma capacidade adicional de financiamento do investimento e algumas reformas estruturais. O acordo assinado defende que a discussão sobre a despesa deve ser feita em simultâneo com a reforma da receita, e que este é o momento ideal para discutir a introdução de novos recursos próprios, provenientes de novas fontes de financiamento, na linha do Relatório Monti.

Entre as possíveis novas fontes de financiamento elencadas pelo acordo encontra-se a sugestão de utilização de parte dos lucros do Banco Central Europeu ou a aplicação de novas taxas sobre as transacções financeiras, sobre as plataformas desterritorializadas do sector digital e sobre o comércio das licenças de emissões. O documento assume que deve manter-se a reserva de soberania dos Estados-membros na criação de novos impostos, e defende que não deverão nunca ser os contribuintes a ser penalizados, e que as taxas deverão incidir sobre os agentes activos dessas transacções.

Outras alterações propostas às fontes de financiamento do orçamento europeu passa pela diminuição da taxa de retenção dos direitos aduaneiros, e pela utilização das receitas resultantes das coimas aplicadas às empresas por violação do direito de concorrência da União.

Outra posição de princípio que aparece muito clara no acordo é a de que as despesas do próximo orçamento não poderão nunca ser inferiores a 1,2% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE 27. Sobre a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum (PAC) o acordo defende que elas devem “continuar a constituir as principais políticas estruturais do orçamento europeu”. “O lema deve ser de evolução em vez de revolução, visto que a PAC continua a ser a melhor política disponível para garantir a segurança alimentar dos cidadãos europeus”, argumenta-se neste acordo, onde se lê também que Portugal será contra “todas as tentativas de renacionalizações da PAC” e que a dotação para o próximo período de programação não deve ser inferior ao actual.

Sobre a Politica de Coesão, o documento defende a necessidade de continuar as sinergias entre os seus três fundos - o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão (FC) -, e, até, o seu reforço financeiro. Em qualquer caso, defende que à partida o envelope financeiro da Politica de Coesão nunca poderá ser inferior ao orçamento actualmente vigente, de 21,4 mil milhões de euros.

Portugal também não quer que seja alterada a forma de cálculo para a afectação dos recurso orçamentais para a Política de Coesão, defendendo a continuação do PIB per capita como o principal parâmetro para a definição e afectação dos envelopes nacionais, “por ser o mais estável e por permitir adequar, da melhor forma, a intensidade de apoio ao nível de desenvolvimento dos países e das regiões”.

Sobre as principais agendas do Portugal 2030, nota-se que são mantidas as prioridades que o ministro do Planeamento, Pedro Marques, tem vindo a defender nos vários debates que convocou para o efeito em vários pontos do país, mas são rearrumadas em quatro eixos estratégicos: “as pessoas primeiro”, “Inovação e qualificações como Motor de Desenvolvimento”, “Um país competitivo externamente e coeso internamente” e, por fim, “um país sustentável e que valoriza os seus recursos endógenos”.