O grupo parlamentar do PS vai requerer a audição da procuradora geral da República, Joana Marques Vidal, face às suspeitas de que continuarão a ocorrer no presente “violações graves” em processos de adopção, anunciou a deputada Catarina Marcelino.

O grupo parlamentar do PS vai requerer a audição da procuradora geral da República, Joana Marques Vidal, face às suspeitas de que continuarão a ocorrer no presente “violações graves” em processos de adopção, anunciou a deputada Catarina Marcelino.

As suspeitas foram transmitidas pela deputada do PSD, Teresa Morais, no relatório sobre a petição pública Não adopto este silêncio, a propósito das alegadas adopções ilegais por parte da IURD.

O relatório apresentado por Teresa Morais foi aprovado por unanimidade pela comissão de assuntos constitucionais.

Em resposta ao anúncio do PS, Teresa Morais defendeu que então terão de ser chamadas "mais entidades", lembrando que no relatório, que resulta das audições efectuadas também com alegadas vítimas dos processos de adopção por parte da IURD, se aponta o dedo "muitas vezes a práticas da Segurança Social" em processos que já não têm a ver com a Igreja Universal do Reino de Deus.

É este, por exemplo, o caso relatado por uma avó que tem há vários anos a guarda do neto, porque a sua mãe foi assassinada no âmbito de um caso de violência doméstica. Esta avó foi ouvida a 12 de Abril pela comissão de assuntos constitucionais e informou na altura que "as técnicas da Segurança Social que estão a acompanhar o caso consideram que a criança deve ser dada para adopção por causa da idade da avó".

Na mesma sessão, acrescentou, foi também ouvida a antropóloga Rita Cassia Silva que indicou ter conhecimento de " várias mães de origem africana a quem estão a ser retirados os filhos devido a problemas de carência económica".

Em declarações aos jornalistas, Teresa Morais indicou que as respostas que a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que tem responsabilidades nas adopções registadas em Lisboa, enviaram ao Parlamento "não permitem esclarecer as dúvidas" suscitadas pelas quatro audições efectuadas e pela documentação entregue pelos subscritores da petição, que recolheu quase seis mil assinaturas e que será por isso debatida em plenário da Assembleia da República.

Parlamento tem de ir mais longe

Na sessão da comissão de assuntos constitucionais, Teresa Morais alertou que" não será com audições avulsas que se poderá esclarecer cabalmente o que está em causa". É o que também sugere no relatório apresentado, que é acompanhado pela sua opinião sobre o caso, uma prerrogativa dos relatores que geralmente não é utilizada. 

"Entendo que existe uma necessidade premente de se esclarecerem os factos que foram expostos quer relativos a adopções mais antigas, quer a outras mais recentes", justificou a deputada social-democrata, frisando que para tal aconteça "o Parlamento não deve limitar-se a uma mera discussão política da petição em plenário", uma vez que estarão em causa "violações graves de direitos fundamentais das crianças [que foram retiradas aos pais] e dos seus progenitores".

Teresa Morais defendeu que é obrigação do Parlamento "assegurar a fiscalização de todas as entidades envolvidas para se apurar o que falhou no passado e o que pode estar ainda a falhar" e caso seja necessário proceder "a alterações legislativas". A deputada optou por não dizer exactamente qual o modelo que deve ser escolhido, mas insistiu que "deverá ser o que garanta maior eficácia".

Um aviso por mail

Apesar do capítulo respeitante à opinião da relatora não ser submetido a votação, os representantes de todos os grupos parlamentares expressaram a sua concordância com as preocupações levantadas por Teresa Morais.

A deputada centrista Vânia Silva anunciou que o CDS vai agora formalizar a sua proposta com vista à constituição de uma comissão técnica independente, à semelhança da que foi formada por causa dos incêndios de 2017, que assuma a investigação do caso. Na petição Não Adopto Este Silêncio é requerida a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar.

Para que esta avance é necessário que seja proposta por um quinto dos deputados ou por iniciativa de um grupo parlamentar. Até agora ainda não foi apresentada qualquer proposta nesse sentido. Em Março, o PÚBLICO inquiriu a maioria dos grupos parlamentares que reservaram  a sua posição para altura posterior. “Decidiremos quando estiver presente e agendado para discussão o relatório na sequência da petição que está em análise no Parlamento”, resumiu o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.  

Em declarações aos jornalistas no final da reunião desta quarta-feira, Teresa Morais revelou que recebeu um mail onde lhe era comunicado que " a Universal [IURD] não tem medo dos políticos portugueses", mas frisou que, durante os três meses de trabalho como relatora do caso, não se sentiu pressionada.

Inquéritos em curso

Na sequência de uma série de reportagens da TVI, divulgadas em Dezembro, sobre a existência de uma alegada rede de adopções ilegais montada pela IURD, o Ministério Público abriu um inquérito, que continua em segredo de justiça. O Instituto de Segurança Social (ISS) e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) fizeram o esmo.

Em resposta ao PÚBLICO, o ISS confirmou que apresentou, no princípio de Dezembro, uma participação ao Ministério Público, "tendo sido facultados todos os elementos disponíveis à altura". O instituto refere ainda que "outros documentos ou factos conhecidos ou recepionados em data posterior  foram  reencaminhados para a mencionada entidade jurisdicional, tendo em vista a junção aos elementos inicialmente remetidos". "Adicionalmente está a decorrer uma acção de averiguação interna", acrescentou o ISS.

Pelo seu lado, a SCML comunicou que, "desde o  primeiro momento em que tomou conhecimento dos alegados factos veiculados pela série de reportagens da TVI, procedeu a uma análise de todos os elementos de que dispunha sobre os casos referenciados e a avaliação dos procedimentos adoptados à luz do enquadramento legal e regulamentar vigente na época à qual se reportam os supostos factos, tendo disponibilizado ao Ministério Público toda a informação solicitada.”