Ministro diz que não há muitos casos extremos de poluição como o da Centroliva
João Matos Fernandes diz que Centroliva e da Fabrióleo, indústrias acusadas de poluir afluentes do Tejo, são casos extremos. "Não temos muitos outros nas nossas mãos", referiu.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse nesta quarta-feira que não há muitas outras situações extremas como a da empresa Centroliva, que foi condenada a encerrar uma unidade por poluir o rio Tejo.
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O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, disse nesta quarta-feira que não há muitas outras situações extremas como a da empresa Centroliva, que foi condenada a encerrar uma unidade por poluir o rio Tejo.
"Há, certamente, no país algumas outras indústrias onde tem havido também um acumular de processos comparável [à Centroliva] mas, apesar de tudo, casos como o da Centroliva e da Fabrióleo são casos extremos, não temos muitos outros nas nossas mãos", referiu à agência Lusa o governante.
"O que aconteceu na Centroliva foi um acumular de situações que levou à proposta do seu encerramento", disse em resposta a uma questão acerca da possibilidade de outros casos de empresas serem obrigadas a fechar unidades de produção por poluição das linhas de água.
Na segunda-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou a decisão de condenar a Centroliva a encerrar a sua unidade industrial de secagem e extracção de óleo de bagaço de azeitona e a pagar uma coima de 300 mil euros por efectuar descargas de águas residuais sem licença na ribeira do Lucriz, afluente do rio Tejo.
"O valor apurado como cúmulo jurídico" condena a Centroliva, "a coima única de 300 mil euros", considerando que "foi dada como provada a prática de sete contra-ordenações ambientais muito graves, duas das quais na forma dolosa", refere o documento da decisão.
A empresa já disse que vai recorrer da decisão da APA ao Tribunal Administrativo de Castelo Branco.
Com base nos factos dados como provados nos processos de contra-ordenação, referentes a situações registadas entre 2012 e 2017, verifica-se que a empresa com sede em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, "persiste, recorrentemente, em manter um comportamento ilícito, procedendo a descargas na linha de água sem licença", refere o documento da APA.
A APA apontou "o risco de existência de novas descargas motivado, designadamente, pela persistência na falta de implementação das medidas devidas" assim como o "indeferimento, por parte da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, do pedido de regularização da sua actividade".
Já em Novembro, o ministério do Ambiente tinha anunciado a cessação compulsiva da actividade de secagem de bagaço de azeitona na Centroliva, em Vila Velha de Ródão, distrito de Castelo Branco, depois de detectadas descargas de águas pluviais contaminadas provenientes da empresa.
A descarga de águas pluviais contaminadas que levou àquela decisão tinha sido detectada a 4 de Novembro, na sequência de uma acção de inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
Também nesta altura, a Centroliva interpôs no Tribunal Administrativo de Castelo Branco uma providência cautelar para evitar a cessação compulsiva da actividade.