É o exemplo que os apoiantes de uma política de consolidação orçamental dão àqueles que defendem que, sem uma reestruturação da dívida, não é social e politicamente possível Portugal corrigir as suas contas públicas: a Bélgica, na segunda metade dos anos 1990 e no início deste século, procedeu, sem beneficiar de qualquer perdão, a uma redução muito significativa da sua dívida. Agora, o Governo português considera que é possível fazer o mesmo que a Bélgica e ir até um pouco mais longe.

É o exemplo que os apoiantes de uma política de consolidação orçamental dão àqueles que defendem que, sem uma reestruturação da dívida, não é social e politicamente possível Portugal corrigir as suas contas públicas: a Bélgica, na segunda metade dos anos 1990 e no início deste século, procedeu, sem beneficiar de qualquer perdão, a uma redução muito significativa da sua dívida. Agora, o Governo português considera que é possível fazer o mesmo que a Bélgica e ir até um pouco mais longe.

No Programa de Estabilidade apresentado na passada sexta-feira, o executivo traça uma trajectória para a dívida pública portuguesa que, a concretizar-se, tornaria o país no novo grande exemplo europeu de redução de dívida sem recurso a uma reestruturação.

Depois de, em 2016, se ter atingido um máximo de 130,1% no rácio da dívida pública no PIB, o executivo espera que o ritmo de descida para 125,7% registado em 2017 se mantenha nos anos seguintes, colocando este indicador em 102% em 2022, o último ano para o qual são apresentadas metas no Programa de Estabilidade.

Esta descida projectada de 28,1 pontos percentuais tornar-se-ia em 2022 no novo máximo alguma vez registado pelos actuais membros da zona euro num período idêntico de seis anos desde, pelo menos, 1995, o primeiro ano para o qual a Comissão Europeia apresenta dados comparáveis.

Apenas na Irlanda, no período de seis anos entre 2011 e 2017, se regista uma descida maior do rácio da dívida no PIB, mas isso deve-se na sua grande maioria ao facto de empresas multinacionais de grande dimensão terem passado a registar nesse país os activos relacionados com propriedade intelectual, o que fez o PIB irlandês subir mais de 30% apenas num ano, em 2015. Reconhecendo a distorção que esse efeito estatístico provocou nos dados, logo a seguir, as autoridades irlandesas passaram a apresentar um indicador do PIB alternativo, que está sujeito a menos volatilidade, e que torna a descida da dívida muito menos impressionante.

Como exemplo de resolução da dívida feita efectivamente à custa de um esforço muito forte de consolidação orçamental, o país que se destaca ao nível da zona euro continua a ser, por enquanto, a Bélgica do final dos anos 1990. Isso foi destacado precisamente por Mário Centeno no artigo de opinião que escreveu no PÚBLICO antes de apresentar o Programa de Estabilidade.

“Estes saldos orçamentais [registados pelo Governo em 2017] são historicamente baixos para Portugal. Mas não são extraordinários nos outros países europeus. Podemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005”, escreveu o ministro das Finanças.

A razão para a comparação feita por Centeno tornou-se clara, alguns dias depois, ao observar as metas para a dívida que estão presentes no Programa de Estabilidade. Entre 2016 e 2021, o Governo traça uma trajectória para a dívida pública que é em tudo idêntica à da Bélgica entre 1995 e 2000. E depois, para 2022, o executivo antecipa ainda uma aceleração da descida, que faria Portugal superar, neste período de seis anos, a prestação belga.

As condições em que a Bélgica conseguiu este resultado e em que Portugal conta agora fazer o mesmo contêm diferenças e semelhança. Do lado do PIB, o crescimento nominal esperado pelo Governo (contando já com o resultado forte de 2017) é semelhante ao registado na Bélgica entre 1996 e 2000. Em Portugal é de um crescimento nominal médio de 3,8%, na Bélgica de 3,9%.

A grande diferença surge quando se observa a conjuntura de taxas de juro nos dois países nestes dois períodos de tempo. Na Bélgica do final dos anos 90 as taxas de juro suportadas pelo Estado eram consideravelmente mais altas do que as que agora se aplicam a Portugal e que o Governo espera continuem a registar uma trajectória descendente.

Isto faz com que, medido pelo saldo orçamental primário (o saldo que não inclui a despesa com juros), o esforço de consolidação previsto pelo governo português (um excedente médio anual de 3,6%) seja agora menor do que o registado na Bélgica (excedente médio anual de 6%).

Isto não significa, contudo, que o esforço programado pelo Governo seja baixo. Os excedentes primários projectados são os mais altos em democracia e, entre os países da zona euro apenas são actualmente superados por Chipre e pela Grécia.

E significa também que o percurso orçamental traçado pelo Governo está dependente da manutenção de um cenário benigno ao nível das taxas de juro, seja no caso específico do país, seja a nível europeu. O executivo assume que as taxas de juro de curto prazo na zona euro (fortemente indexadas ao que é decidido pelo Banco Central Europeu) se irão manter em território negativo tanto em 2018 como em 2019, subindo depois de forma moderada nos anos seguintes.

Uma coisa é certa, este recorde de descida da dívida a que aspira o Governo será visto com desconfiança pelos partidos à esquerda do PS que defendem que um ritmo demasiado elevado de consolidação orçamental, com excedentes primários muito elevados, coloca em risco a capacidade de crescimento da economia, a melhoria dos rendimentos da população e a qualidade dos serviços públicos.