Tribunal dá razão aos trabalhadores da CGD sobre corte no subsídio de refeição
Banco público diz que vai recorrer do acórdão. Sindicato fala em sentimento de “desânimo e revolta” dos colaboradores com política de cortes da administração.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), sob a liderança de Paulo Macedo, cortou um mês de subsídio de refeição aos trabalhadores da instituição, mas o Tribunal da Relação de Lisboa diz que não o pode fazer sem o acordo dos trabalhadores. Em causa está a decisão de passar a pagar o subsídio apenas nos dias de trabalho efectivo, quando até agora, e desde há 40 anos, era pago nos 12 meses do ano, ou seja, também no período de férias.
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A Caixa Geral de Depósitos (CGD), sob a liderança de Paulo Macedo, cortou um mês de subsídio de refeição aos trabalhadores da instituição, mas o Tribunal da Relação de Lisboa diz que não o pode fazer sem o acordo dos trabalhadores. Em causa está a decisão de passar a pagar o subsídio apenas nos dias de trabalho efectivo, quando até agora, e desde há 40 anos, era pago nos 12 meses do ano, ou seja, também no período de férias.
Definido em 1977/78 para a função pública, o subsídio de refeição da Caixa tem algumas particularidades: é pago 21 dias por mês, e não 22 como acontece na generalidade das empresas, e é pago em todos os meses. Não há pagamento no caso de falta ao trabalho ou doença.
Contactada pelo PÚBLICO, a CGD esclarece que “a decisão da Caixa foi tomada com base na regulamentação colectiva aplicável, que é taxativa no sentido da limitação do pagamento do subsídio de refeição aos dias de trabalho efectivos, o que aliás é prática generalizada nas empresas, nomeadamente nas empresas bancárias, e no sector público”.
Lembrando que a decisão da primeira instância lhe foi “totalmente favorável”, a instituição avança que, “naturalmente, irá recorrer da decisão da Relação, ciente da razão que lhe assiste”.
A decisão da administração foi justificada pela necessidade de reduzir custos, no âmbito do plano de recapitalização negociado com a Comissão Europeia - documento que não é público, e que inclui, entre outras medidas, o fecho de uma grande número de balcões e a redução significativa do número de trabalhadores.
Apesar da possibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, João Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas da Caixa (STEC), diz congratular-se com a decisão da Relação, que considerou “não ser lícito o acto de gestão que se consubstanciou na supressão do valor remuneratório, quer para o futuro, quer em termos retroactivos”.
O dirigente sindical destaca que “a decisão de alterar o pagamento do subsídio de refeição foi tomada unilateralmente pela administração da Caixa, em Abril de 2017, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano, e abrangendo, inclusive, os trabalhadores que por necessidades do banco não gozaram a totalidade das férias no ano passado, fazendo-o este ano”.
Segundo João Lopes, “o acórdão sustenta que a alteração do regime não pode ser feito unilateralmente”, devendo ser objecto de negociação com os trabalhadores, nomeadamente através das suas estruturas representativas, os sindicatos”.
O STEC queixa-se da falta de diálogo da administração nesta e noutras matérias. No caso do subsídio de refeição, o sindicato apresentou duas acções judiciais. Uma no tribunal de trabalho, em representação dos cerca de 6000 trabalhadores da Caixa com contrato individual de trabalho (que entraram depois de 1993) e sobre a qual a Relação se pronunciou. E a outro no tribunal administrativo, porque aproximadamente dois mil trabalhadores têm contratos no regime de provimento (anteriores a 1993), o que obriga a esse recurso. Esta última acção ainda não foi apreciada, mas João Lopes diz ter a expectativa de que seja seguido o entendimento da Relação.
Carreiras também em tribunal
Para o STEC, “a necessidade de redução de custos face à situação económica e financeira da instituição não constitui justificação bastante para o desrespeito das garantias associadas à retribuição e consagradas na lei para os seus trabalhadores”. E para além dos subsídios de refeição o sindicato tem outro braço-de-ferro com a administração, relativo à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e às negociações relativas a aumentos salariais.
Em relação à progressão nas carreiras, a administração não aceita a contagem de tempo de serviço de 2013 a 2016, período em que as progressões estiveram congeladas na função pública. João Lopes defende que “não se pode admitir que se apague o tempo de serviço”, razão por que o sindicato também avançou com uma acção em tribunal. Nesta matéria, já há uma decisão da primeira instância, que é igualmente favorável à CGD, mas o sindicato já recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa na esperança da sua revisão.
Em relação aos aumentos salariais, que não acontecem na instituição há oito anos, o STEC considera-se indignado com a posição da administração liderada por Paulo Macedo. João Lopes diz que “foi apresentada em Março de 2017 uma proposta de aumento salarial para 2017 e 2018 à qual a CGD nunca respondeu, forçando o STEC a recorrer à Conciliação junto do Ministério do Trabalho em Junho. Só após três reuniões e já depois de o STEC apresentar a reformulação da sua proposta para 2018, a Caixa viu-se finalmente obrigada a responder na reunião de 20 de Março de 2018”. E a proposta apresentada, de 0,35% de aumento, “é claramente insuficiente e denota uma insensibilidade social gritante”, diz o sindicalista. O sindicato propunha um aumento de 50 euros para todos os trabalhadores, e depois uma actualização de 2%, mas é, diz João Lopes, “uma proposta para negociar”.
“A falta de diálogo da administração, os cortes na retribuição dos trabalhadores, como a retirada de carros tem gerado descontentamento e desânimo entre os trabalhadores da Caixa”. João Lopes refere ainda que “há ainda um sentimento de medo que leva os trabalhadores a não reagir, que tem consequências na saúde dos mesmos, muitos deles já deprimidos, situações que podem piorar a prazo”.
Caso a posição da administração não mude, a estrutura sindical admite avançar para “formas de luta, a definir conforme a vontade dos trabalhadores, inclusive a hipótese de greve, em último recurso".
O banco público fechou 2017 com um resultado líquido positivo de 52 milhões de euros, o que contrasta com o enorme prejuízo de 2016, que chegou perto dos dois mil milhões. Este foi o primeiro exercício positivo nos últimos seis anos e chega um ano antes do previsto pelo próprio Paulo Macedo e do acordado com Bruxelas.
Na base desta recuperação estiveram não só a melhoria dos resultados obtidos pelo negócio dos balcões da Caixa, em especial o saldo entre os juros pagos pelas poupanças e os juros cobrados nos créditos, mas também a redução de custos de estrutura. Com Vítor Costa