Próximo passo? Abolir o marcador de género à nascença
Desde que a lei foi aprovada, em 2011, 514 pessoas requereram mudança de nome e de sexo no registo civil
Poucos minutos depois da votação no Parlamento, já a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, se congratulava, em comunicado, pelo passo que fora dado na “despatologização” da transexualidade e na garantia da autodeterminação da identidade de género. Além de assegurar a protecção dos bebés intersexo, proibindo qualquer cirurgia ou intervenção farmacológica até que a criança possa manifestar a sua identidade sexual, a nova lei coloca Portugal “uma vez mais, na linha da frente dos países mais empenhados na igualdade”.
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Poucos minutos depois da votação no Parlamento, já a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, se congratulava, em comunicado, pelo passo que fora dado na “despatologização” da transexualidade e na garantia da autodeterminação da identidade de género. Além de assegurar a protecção dos bebés intersexo, proibindo qualquer cirurgia ou intervenção farmacológica até que a criança possa manifestar a sua identidade sexual, a nova lei coloca Portugal “uma vez mais, na linha da frente dos países mais empenhados na igualdade”.
Portugal é o 5.º país europeu a ter uma lei de identidade de género baseada na autodeterminação, depois da Dinamarca (2014), Irlanda (2015), Malta (2015) e Noruega (2016). Apesar de todos dispensarem “a participação de terceiros para validar a identificação”, os modelos diferem de país para país, como lembra Marta Ramos, da Ilga Portugal. Na Dinamarca, por exemplo, “há um período de espera de seis meses, desde que o pedido é feito”.
E a Alemanha foi mais longe ao prever um terceiro género, além do masculino e feminino, para as crianças nascidas com órgão sexuais ambíguos. “Até que definam a sua identidade de género, à nascença o marcador de género aplicável é o neutro”, explicita Marta Ramos. Considerando que as alterações agora aprovadas são “um passo importantíssimo”, a responsável da Ilga avisa que a luta não acabou e que caminhará no sentido da abolição de marcadores de género. “O BI não tinha marcador de género, o Cartão de Cidadão é que o veio introduzir nos documentos de identificação, o que colocou mais um problema às pessoas trans que até então se reduziam ao nome e à fotografia."
Quando em 2011, aprovou a lei de identidade de género, Portugal adoptou das leis “mais avançadas do mundo”. Desde então, e segundo o Ministério da Justiça, 514 pessoas requereram a mudança de nome e de sexo no registo civil.